Relatório final da CPI da Covid

Como observou o senhor Jorge Venâncio, coordenador da Conep, uma pesquisa
observacional é também uma pesquisa científica. Ou o diretor-executivo não tem
conhecimento do que fala ou agiu com o propósito de confundir os Senadores.
Há uma enorme variedade de metodologias na pesquisa científica médica 390 .
Mesmo aquela pesquisa que envolva o mero o exame de prontuários
de pessoas exige termo de consentimento: “Conforme determinação da
CONEP/CNS/MS ‘Para a obtenção de dados do participante de pesquisa, mesmo
em prontuários, faz-se necessário o preenchimento do TCLE [Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido] pelo participante de pesquisa’” 391 .
Em outras palavras, independentemente da metodologia adotada, a
pesquisa científica com seres humanos exige a submissão da proposta à Conep,
ao contrário do que afirmou na CPI o senhor Pedro Benedito.
Mais uma vez, como observou o doutor Jorge Venâncio, as regras
éticas existem para proteger o paciente. Há fortes indícios de que a Prevent Senior
violou regras éticas elementares ao lidar com seus clientes. Regras éticas,
insistimos, existem para proteger o paciente.
10.2.3.2 O desenrolar do estudo
Como já observamos anteriormente neste capítulo, em fins de março
de 2020, as pressões sob a direção da Prevent Senior eram tremendas.
Assim, a possibilidade de uma “pílula mágica” seria a salvação. As
expectativas dentro da Prevent Senior eram muito altas. O estudo conduzido pelo
390
Para os interessados em averiguar o quão variegadas são as metodologias em pesquisa científica em saúde
está disponível a obra: ANDRADE, Sonia Maria Oliveira de; PEGOLO, Giovana Eliza (org). A pesquisa
científica em saúde: concepção e execução. 4ª ed. Campo Grande: Ed. UFMS, 2020.
391
https://www.furb.br/web/upl/arquivos/201404071310590.pesquisas_com_prontuarios.pdf?20210403214527
Acesso em 03 out 2021
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