Relatório final da CPI da Covid

capacidade de produção e sobre a existência de um plano de ação e cronograma
para solucionar o problema, o que parecia ser uma terceirização das atribuições
do governo federal.
O fato é corroborado também pelo declarado na Nota Técnica
Especial nº 1/2021-DIAGE/CGGM/GM/MS, do Ministério da Saúde, em que se
que atribui à empresa fornecedora, White Martins, a responsabilidade pelo
monitoramento de um insumo médico essencial ao enfrentamento à pandemia:
(...) Há que se considerar, ainda, que APENAS A PRÓPRIA EMPRESA
tinha acesso a esses números naqueles dias. Como ainda não havia sido feito
qualquer comunicado a entes públicos ou privados acusando anormalidade
no aumento da demanda, não haveria razões para gestores quaisquer se
preocupassem com o fornecimento do oxigênio medicinal.
Em 10 de janeiro, o Governador do Amazonas encaminhou ofícios a
todos os outros Governadores da Federação, solicitando a disponibilização de
estoque de oxigênio em seus territórios, do que se infere a omissão do Ministério
da Saúde em providenciar o abastecimento do insumo. Só a partir dessa data, o
governo federal começou a contatar os cinco outros grandes fornecedores do
produto no Brasil (Air Products, Messer, IBG e Air Liquide).
Observa-se que não houve tempestividade, igualmente, na
coordenação da importação do insumo de outros países. Sabe-se que, no auge da
crise, o Brasil recebeu ofertas de doações de oxigênio medicinal da Venezuela,
além de apoio logístico no transporte do insumo pelo Governo dos Estados
Unidos e pela OPAS.
Deve-se mencionar que, em resposta ao Ofício nº 003/2021/GSTM,
do Senador Telmário Mota, o Ministério da Saúde confirmou que o oxigênio
medicinal oferecido pela Venezuela foi negociado diretamente entre os Governos
do Estado do Amazonas e o Estado venezuelano, sem intermediação do governo
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