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Relatório final da CPI da Covid

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Bem diferente da atuação da CGU no caso da compra de 15 mil

respiradores, no valor de R$ 1 bilhão, que viriam de Macau. Nesse caso, foram

apontadas diversas irregularidades pela área técnica da CGU, em maio de 2020.

O valor chegou a ser empenhado, mas a CGU mostrou que sequer havia como

assegurar a existência da empresa vendedora e sua vinculação com os supostos

representantes no Brasil, além de não terem sido prestadas as garantias exigidas

por lei. Foi recomendada investigação pelo Ministério da Saúde, recomendação

essa que foi ignorada. 182

Mesmo havendo precedente de o Ministério da Saúde ignorar as

recomendações da CGU, nada justifica que o órgão deixasse de agir

tempestivamente no caso Covaxin. Há, portanto, indícios de prevaricação por

parte do Ministro na investigação.

6.8.3 Ricardo Barros

6.8.3.1 Ricardo Barros e o mercado de medicamentos e vacinas

Ricardo José Magalhães Barros, atualmente exercendo o mandato de

Deputado Federal, ocupou o cargo de Ministro da Saúde de 13 de maio de 2016

a 2 de abril de 2018.

Contra ele foi ajuizada Ação de Improbidade Administrativa pelo

Ministério Público Federal, que envolveu também ex-servidores do Ministério da

Saúde e da empresa Global Gestão em Saúde S/A, para o ressarcimento de

prejuízo causado ao erário na aquisição de medicamentos com inobservância da

legislação administrativa, sanitária e de licitações, assim como em razão do

descumprimento de centenas de decisões judiciais, com a intenção de favorecer

as empresas Global Gestão em Saúde S/A, Tuttopharma LLC e Oncolabor

182

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/10/11/saude-ignorou-pedido-de-investigacaode-contrato-de-r-1-bi-em-respiradores.htm.

Acesso em 16/10/2021.

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