Relatório final da CPI da Covid

eufemismo para abandonar o paciente à própria sorte, para morrer sem cuidados.
Praticaram mistanásia, e não cuidados paliativos, e por isso devem ser
investigados homicídios, consumados e tentados. A acusação é de uma gravidade
inimaginável e merece, urgentemente, a abertura de inquérito pelas autoridades
policiais do Estado de São Paulo.
Além disso, é verdade que o CFM – Conselho Federal de Medicina
– é tratado com atenção em outro capítulo deste Relatório. De qualquer modo,
antes de concluir, é preciso recordar a responsabilidade do Conselho durante a
pandemia.
O Parecer nº 4/2020 emitido pelo Conselho acabou por se tornar um
escudo para gestores públicos ou privados. No caso desses últimos, trouxemos a
resposta da Hapvida, uma das maiores operadoras de planos privados de saúde no
Brasil. A empresa se utilizou do parecer exarado pelo Conselho Federal de
Medicina para se eximir de responsabilidades a respeito da prescrição do kitcovid.
Eis o que está declarado no item d da conclusão do parecer do CFM:
O princípio que deve obrigatoriamente nortear o tratamento do paciente
portador da COVID-19 deve se basear na autonomia do médico e na
valorização da relação médico-paciente, sendo esta a mais próxima possível,
com o objetivo de oferecer ao doente o melhor tratamento médico disponível
no momento.
O conceito de autonomia do médico, nobre em seu sentido original,
transformou-se, por causa do parecer do Conselho, assinado por seu presidente,
que avocou para si as funções de relator, em autêntica carta de permissão para
que qualquer coisa fosse feita pelo médico, em especial o tratamento precoce
defendido pelo Presidente Jair Bolsonaro sem qualquer fundamento científico.
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