Relatório final da CPI da Covid

foram por Covid”, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro
divulgada nesta segunda-feira (7/6).
O TCU reforça que não [grifo no original] é o autor de documento que
circula na imprensa e nas redes sociais intitulado "Da possível
supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil".
O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do Tribunal
compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais
desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou
manifestação do Tribunal. Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no
referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do
TCU. Será instaurado procedimento interno para apurar se houve alguma
inadequação de conduta funcional no caso.
Somente após a publicação da nota de esclarecimento do TCU, na
qual aquela Corte de Contas assevera que não é autora do documento, o
Presidente da República foi a público afirmar 152 :
… A tabela quem fez fui eu, não foi o TCU. Então, o TCU acertou em falar
que a tabela não é deles. … Então, o TCU tá certo, não fizeram tabela, eu
errei. Eu tinha que ter falado que o TCU fez foi um Acórdão, dois Acórdãos
no final …
Ainda nessa fala, o Presidente cita duas deliberações do TCU
(Acórdão 2817/2020-TCU-Plenário e Acórdão 2026/2020-TCU-Plenário). No
entanto, ao contrário do raciocínio que o Presidente da República busca induzir,
a supernotificação de casos da covid-19 não foi constatada pelo TCU, conforme
assevera o Ministro Relator Benjamin Zymler em Voto que conduziu a
deliberação do Acórdão 2817/2020-TCU-Plenário:
A respeito, embora não tenha evidência de que essa prática deletéria
esteja acontecendo, não vislumbro óbices para, tal como proposto pela
equipe de auditoria, cientificar a pasta ministerial acerca desse risco para que
esta, na medida do possível, confirme os dados apresentados pelos entes
subnacionais. [grifamos]
152
Disponível em: https://youtu.be/Obv3S7ZxUqw . Acesso em: 19/8/2021
187