Relatório final da CPI da Covid

As condutas apuradas apontam para o crime de perigo para a vida ou
a saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal.
13.5 Do crime de epidemia
Diante do que foi apurado, verifica-se que as condutas do Presidente
da República, Jair Messias Bolsonaro, do ex-Ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, e do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Antonio Élcio
Franco Filho, amoldaram-se ao tipo penal que trata do crime de epidemia e se
encontra previsto no art. 267 do CP.
De início gostaríamos de destacar que uma epidemia não é um
evento estático. Ao contrário, trata-se de um evento dinâmico que se desenvolve
e se transforma ao longo do tempo. Passada a fase inicial, em que os primeiros
casos de pessoas infectadas aparecem, a depender das medidas de prevenção e
repressão adotadas, dos remédios e vacinas disponíveis e do nível de
agressividade do vírus, uma epidemia pode ganhar força e ter sua capacidade de
contaminação fortemente acelerada.
Oportuno sublinhar que, dada a curva exponencial de infecções pelo
novo coronavírus, o ritmo de vacinação é fator importante para combater a
pandemia e minimizar novas ondas. O atraso na compra e obtenção de vacinas
pelo governo federal e a imposição de escassez à sociedade, com várias
interrupções na vacinação, conforme observado por todo primeiro semestre de
2021, foi fator que contribuiu para o alto índice de novos casos e de mortalidade
no País.
Também não se pode olvidar que, no processo de multiplicação de
um vírus, ocorrem mutações que resultam no aparecimento de novas variantes,
que podem adquirir características distintas (cepas) e passam a se comportar de
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