Relatório final da CPI da Covid

hospitais e dos três institutos federais do Rio de Janeiro, tendo sido verificados
indícios de conluio entre empresas concorrentes para partilha dos contratos de
prestação de serviços continuados. Tal suspeita decorre da existência de muitas
contratações mediante dispensa de licitação; da constatação de frequentes
alterações de prazo, de valor e, inclusive, de objeto dos contratos; além da
desproporcionalidade dos valores dos serviços prestados quando levada em
consideração o porte das unidades de saúde entre si e em relação a outros
estabelecimentos hospitalares públicos.
A denúncia do Ministério Público Federal, envolvendo fatos
relativos ao Governo de Wilson Witzel, relata o modus operandi de uma
organização criminosa “que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção
ativa e passiva, fraude às licitações e peculato em detrimento do Estado do Rio
de Janeiro, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses
crimes, que foram parcialmente destinados ao exterior, especialmente Portugal e
Uruguai”. Na denúncia, explicita-se a contratação fraudulenta de empresas e
organizações sociais, configurada pelo direcionamento de licitações, pela criação
de emergência para a renovação de contratos sem licitação e posterior assinatura
de aditivos de valor. As investigações desta CPI partem da premissa de que os
esquemas descritos no relatório do Ministério Público Federal no Governo do
Estado do Rio de Janeiro tenha se instalado no governo federal, especialmente
nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Destaque-se que não há contratações
diretas de organizações sociais pelos hospitais federais do Ministério da Saúde no
Rio de Janeiro, mas as irregularidades, segundo o ex-governador Witzel,
ocorreriam por meio de relações indiretas entre organizações sociais,
fornecedores, prestadores de serviços, gestores da superintendência do MS no RJ
e dos hospitais federais, além de agentes políticos diretamente interessados nos
esquemas.
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