Relatório final da CPI da Covid

Todas as negociações de vacinas no ano de 2020 foram realizadas
sob a gestão do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-Secretário
Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, autoridades indicadas pelo
Presidente Jair Bolsonaro. Durante esse período, foram feitas as primeiras ofertas
de aquisição preferencial de vacinas, com destaque para o imunizante
CoronaVac, da empresa Sinovac, que entregaria o ingrediente farmacêutico ativo
(IFA) ao Instituto Butantan para produção e envasamento, e o da Pfizer, que já
seria entregue pronto.
Ocorre que as tratativas e a conclusão das negociações do governo
federal com as referidas empresas sofreram injustificável atraso, o que impactou
diretamente na aquisição das vacinas e, consequentemente, na imunização da
população brasileira.
Demais disso, quando o desenvolvimento de vacinas se tornou uma
realidade, o governo federal, em vez de ampliar ao máximo as suas opções,
centralizou sua atenção na vacina da Universidade de Oxford, que tem a empresa
AstraZeneca como detentora dos respectivos direitos de produção, distribuição e
comercialização, a qual firmou contrato de Encomenda Tecnológica (Etec) com
a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesse ponto, vale lembrar que o governo
federal abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 1,9 bilhão para viabilizar
a produção e a aquisição de 100 milhões de doses do referido imunizante.
Como se verá mais adiante, os depoimentos dos representantes da
Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não
foi uma prioridade do Ministério da Saúde, que postergou ao máximo a conclusão
das negociações. As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo
Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram
insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas, já que não
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