Relatório final da CPI da Covid

13.26 Resumo dos indiciamentos
Vários Senadores tiveram atuação de destaque e em muito
contribuíram para os indiciamentos que constam deste Relatório. Agradecemos a
todos eles, titulares, suplentes, integrantes da bancada feminina e outros não
formalmente indicados para a CPI.
Cumpre destacar a importância do trabalho dos órgãos técnicos do
Senado Federal, em especial da Consultoria Legislativa, da Consultoria de
Orçamentos, da Advocacia-Geral, da Diretoria-Geral e da assessoria dos
gabinetes do Relator e dos demais Senadores. Registramos, ainda, o empenho e
dedicação dos servidores da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União,
Receita Federal e do Banco Central nas investigações desta CPI e na produção
deste Relatório. A qualidade da análise documental foi imprescindível para os
trabalhos de investigação parlamentar.
Agradecemos ainda as contribuições valiosas dos juristas Miguel
Reale Júnior, Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre
Wunderlich, do Grupo Prerrogativas, coordenado pelo jurista Marco Aurélio de
Carvalho, aos pesquisadores da USP coordenados por Deisy de Freitas Lima
Ventura e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Em face de todo o exposto, esta CPI, dados os limites da investigação
parlamentar e os elementos probatórios colhidos, sugere os seguintes
indiciamentos, que incluem tanto crimes quanto ilícitos civis e administrativos,
todos baseados na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade,
conforme se pode verificar pelas provas documentais, testemunhais e periciais
exaustivamente apresentadas ao logo do presente relatório. Neste momento será
apresentado o resumo dos crimes praticados pelos indiciados, esclarecendo que a
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