Relatório final da CPI da Covid

subordinados inserem-se dentro de um quadro maior de uma política antiindigenista
publicamente defendida pelo Presidente desde sempre, mesmo
antes de sua candidatura ao cargo que hoje ocupa. No entanto, em face da
grave crise epidemiológica, o projeto de deslocamento ou extinção de
comunidades indígenas e de cessão das terras por eles tradicionalmente
ocupadas a madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e estrangeiros para que
as explorassem tornou-se – a epidemia – uma aliada oportunística nessa
política de remoção de comunidades inteiras de suas terras, ou mesmo de
sua direta extinção.
Resta claro, portanto, que o Presidente da República,
pessoalmente e por meio da estrutura organizada e hierárquica de poder,
através de diversos Ministérios e órgãos de controle ligados à proteção
constitucional dos povos originários, na forma prevista do artigo 231 da
Constituição Federal, deliberadamente planejou, incentivou, autorizou e
permitiu que a epidemia invadisse e se alastrasse nas comunidades
indígenas, em especial nos territórios do Amazonas, Pará, Roraima,
Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará e
Pernambuco, causando um número inaceitável de mortes, lesões graves,
desnutrição, deslocamentos forçados, ataques por grupos armados,
contaminação por mercúrio, entre outros atos desumanos de igual
gravidade.
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A vitimização da população indígena foi, sem dúvida, generalizada
e sistemática, como se depreende do número de comunidades atingidas,
da extensão territorial das condutas, de sua sistematicidade enquanto
política deliberada de desassistência, que inclusive exigiu a intervenção
judicial da Suprema Corte do país e de entidade internacional de proteção
a direitos fundamentais. Como resultado da política deliberada de
desassistência às populações indígenas, incorreram, o Governo Federal e
seus representantes, na causação de danos de grande monta às populações
especialmente vulneráveis, danos tais como mortes, lesões graves, danos
morais e psicológicos às populações atingidas, e agravamento de um
quadro que se mostra sistemático – embora este não seja o foro adequado
para trazer à luz diversos outros fatos e políticas que atingem
cotidianamente as populações indígenas, mas que podem apontar para a
existência de uma política de exterminação dessas populações – de atacar
os povos originários e forçá-los à aculturação ou ao deslocamento forçado
das áreas que tradicionalmente ocupam.
Ao questionamento específico sobre a ocorrência de crimes contra a
humanidade, distintos do crime de genocídio, a comissão do Prof. Miguel Reale
Júnior responde da seguinte forma:
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Há elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por
parte do Governo Federal, em especial por parte do Presidente da