Relatório final da CPI da Covid

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Se a imunidade de rebanho era o fim a ser perseguido, a cloroquinaera o método. Essas ações, somadas ao atraso das vacinas, teriam como resultadomuito provável a propagação da covid-19. A propaganda feita pelo Presidente daRepública pôde ser vista, por exemplo, na entrevista que ele concedeu ao Blog doMano, em que declarou que “quem for de direita toma cloroquina, quem for deesquerda toma tubaína” 97 .Em 24 de outubro de 2020, o Presidente Bolsonaro foi contundenteao alardear a cura da covid-19 com o uso da cloroquina. Na oportunidade disseque “no Brasil, tomando a cloroquina no início dos sintomas, 100% de cura”. 98Em outra ocasião, durante o encontro “Brasil vencendo a Covid-19”, fezpropaganda da infalibilidade desse fármaco, ao afirmar que mais de 10 ministrosdo seu governo teriam se curado com a cloroquina 99 . Verifica-se dessa forma, queo Chefe do Executivo Federal anunciou cura infalível para o novo coronavírus,fato que configura a prática do crime de charlatanismo.Redes sociais, como Twitter ou Youtube, tornaram-se parte damaneira como o Presidente da República se comunica rotineiramente com asociedade. Suas postagens, nesses e em outros locais, merecem toda a atenção,porque apresentam ao mundo as suas ideias. Um exemplo é a live do dia 28 dejaneiro de 2021. Passado um ano da epidemia, o Presidente continuava apropagandear medicamentos como a cloroquina. Vejamos:97“‘Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, tubaína’, diz Bolsonaro sobre liberação”, O Estadode S. Paulo. Disponível em:https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,quem-e-de-direita-toma-cloroquina-quem-e-deesquerda-tubainadiz-bolsonaro-sobre-liberacao,7000330830798“Bolsonaro a franceses, em Brasília: ‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’”, Estado de Minas.Em:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/10/24/interna_politica,1197790 /bolsonaro-a-francesesem-brasilia-brasil-cloroquina-tem-100-cura.shtml99“Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o encontro ‘Brasil vencendo a Covid-19’”,Planalto. Em: https://www.gov.br/planalto/ptbr/acompanhe-o-planalto/discursos/2020/discurso-do-presidenteda-republica-jairbolsonaro-durante-o-encontro-brasil-vencendo-a-covid-19-palacio-do-planalto129
O Conselho Nacional de Medicina (sic) incentiva a medicação para covidcom aquele velho chavão fora de bula, não apoia nem desapoia mas dizclaramente que médico na ponta da linha tem que ser respeitado.... Nasminhas observações aqui eu quero receitar para você o medicamento que éusado para combater a malária, não pra covid, mas temos aqui observado quehidroxicloroquina diminui a carga viral, os efeitos colaterais são esses, nãotem arritmia. (...) A informação que nós temos é que mais cedo a ou maistarde a hidroxicloroquina, ivermectina realmente não aumenta a carga viral ecura da covid-19. E quando comprovar vocês vão ver, sabendo que das 200mil, 140 poderiam ter sido tratadas e não serem levadas a óbito 100 .Ainda é bastante farta a quantidade de registros fotográficos e emvídeo em que o Presidente da República propagandeia os supostos benefícios dacloroquina. O mais simbólico foi a oferta de cloroquina a uma ema nos jardins doPalácio do Alvorada.101Não foi a única ação midiática do Presidente. Vejamos algumasoutras imagens de publicidade da cloroquina pelo Presidente da República: 102100https://www.youtube.com/watch?v=pLd0iudBDPw. Acesso em 20 jul 2021.101https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/07/23/bolsonaro-exibe-caixa-de-cloroquina-paraemas-no-palacio-da-alvorada.htm.102https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/07/interna_politica,870076/bolsonarodiz-estar-bem-e-que-foi-tratado-para-covid-19-com-cloroquina.shtmlAcesso em 20 Ago 2021.130
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Já em meados de 2020, a partir do
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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A partir da transferência de sigil
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Em resposta, governo brasileiro (É
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
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Em sua resposta, o Diretor Geral da
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capacidade de produção e sobre a
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Ofício de 21 de janeiro, do Govern
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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6.7.6 Déficit de coordenação por
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No site da ABCVAC é possível cons
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feito ofensiva para estimular a con
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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b) tinha prazo de validade inferior
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
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subordinados inserem-se dentro de u
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Dito isso, voltando-se aos culpados
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está manifesto nas inúmeras decla
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Na sequência, distingue essa respo
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602(Continuação no Volume II)
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por covid-19 entre esse segmento, 3
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Além do contexto específico do tr
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remunerado. Podemos concluir, porta
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É importante frisar, enfim, que a
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fizeram presenciar relatos de pesso
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governo, dissimulada sob a forma de
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"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
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Em geral, as ações relacionadas n
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disseminadas pelas redes sociais, b
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Trata-se, portanto, de investigar e
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assim como as declarações de pol
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deputados foi a defesa do uso de me
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a família Bolsonaro, assim como co
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630
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Portanto, vemos que essa organizaç
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março do ano passado, opinou que
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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Disponível em: https://twitter.com
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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18/03/2020 - Em entrevista ao progr
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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Disponível em: https://web.archive
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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Disponível em: http://archive.toda
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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Disponível em: https://videoteca.F
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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02/11/2020 - Faz postagem com discu
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12/03/2021 - Compartilha postagem e
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02/07/2021 - Coloca novamente em d
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Disponível em: https://youtu.be/Yf
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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Disponível em: https://www.youtube
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
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colegas. Outros profissionais foram
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“Não sei de onde veio esse proto
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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