Relatório final da CPI da Covid

O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO – ... do seu trabalho, e a senhora está
correta.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB -
MS) – Mas é importante pontuar...
O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO – Não foi a minha intenção
enganá-la. [grifamos]
A gravidade da existência de um grupo paralelo assessorando
integrantes do Executivo foi asseverada pela Ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF) Rosa Weber (Medida Cautelar em Mandado de Segurança 37.976
Distrito Federal):
A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da
estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que
dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação e,
como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da
pandemia. [grifamos]
O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, recomendou à
Casa Civil da Presidência da República, por meio do Acórdão 1.616/2020-TCU-
Plenário (TC 016.708/2020-2), de relatoria do Ministro Vital do Rêgo, a inclusão,
como membros permanentes do Comitê de Crise para Supervisão e
Monitoramento dos Impactos da covid-19, dos presidentes do Conselho Federal
de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde, com direito a voz e voto, e como integrantes do Centro de
Coordenação de Operações do Comitê de Crise pra Supervisão e Monitoramento
dos Impactos da Covid-19 (CCOP), representantes dessas organizações.
Conforme afirmou em seu Voto, o Ministro do TCU Vital do Rêgo,
apesar da previsão de participação do Ministro da Saúde e do Coordenador do
Centro de Operações de Emergências em Saúde Públicas no Comitê de Crise
criado pelo Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, e de um representante do
Ministério da Saúde no CCOP, criado pelo Decreto nº 10.289, de 24 de março de
2020,
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