Relatório final da CPI da Covid

6.7.6 Déficit de coordenação por parte do governo federal
A crise de Manaus é o corolário de um problema maior: déficit de
coordenação, de governança e ineficiência de gestão da crise e de controle do
risco.
O Tribunal de Contas da União analisou a atuação do governo
federal na crise, a pedido do Senado Federal (TC 009.107/2021-5).
O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COEnCOV)
foi constituído em fevereiro de 2020 como ferramenta estratégica para
coordenação e alinhamento das diversas iniciativas e ações do Ministério da
Saúde na resposta à emergência de covid-19. Além do COE, há ainda no âmbito
do Ministério da Saúde o Comitê de Monitoramento de Eventos (CME),
implementado em 2006, sem ato formal de designação de composição e
competências. A equipe do acompanhamento do TCU constatou in loco a
existência de outra estrutura de combate à crise do coronavírus, além do COE e
do CME, instituída no âmbito do Ministério da Saúde, o Gabinete de Crise da
Covid-19, conforme reunião dessa estrutura na data de 23 de junho de 2020.
Constatou-se haver multiplicidade de instâncias, o que retirava
eficiência na resposta à pandemia. Além disso, a equipe do TCU reputou que a
mudança de responsabilidade de gestão no COE ao longo da pandemia
representava risco de perda de comando e coordenação e perda de conhecimento
acumulado na gestão de crises sanitárias.
Não se verificou articulação do COE com os Estados, DF e
Municípios para planejamento das ações de aquisição de insumos estratégicos e
para elaboração dos planos tático-operacionais. Tratava-se de claro déficit de
coordenação.
278