Relatório final da CPI da Covid

reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa
que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021.
Por fim, conforme estudo do IPEA 460 recebido pela CPI, o Brasil
registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por
covid-19 do que 89,3% dos demais 178 países, segundo dados compilados
pela OMS. Quando a comparação é ajustada à distribuição populacional por
faixa etária e sexo com cada país, o resultado brasileiro se torna pior que os
de 94,9% dos mesmos 178 países.
Todos esses dados apontam para uma gestão temerária por parte do
governo federal no combate à pandemia.
Conforme levantamento feito pelo Centro de Pesquisas e Estudos de
Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da USP e
Conectas Direitos Humanos (Boletim n o 10, de 20/01/21), foram editadas 3.049
normas relacionadas à covid-19 em 2020 pelo governo federal. De forma geral,
as normas apontam para uma estratégia de propagação do vírus conduzida
de forma sistemática pelo governo federal, seguidas por tentativas de
resistência dos demais Poderes e entes federativos.
normativos:
Oportuno citar, em ordem cronológica, alguns desses atos
a) Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo
Coronavírus em Povos Indígenas, apresentado em 16 de março, não previu
medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades, além de não
contar com a participação de comunidades indígenas. Em liminar de 8 de julho,
o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a adoção de medidas como a
460
HECKSHER, M. Mortalidade por covid-19 e queda do emprego no Brasil e no mundo. IPEA, 2021.
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