Relatório final da CPI da Covid

levantamento relacionado à covid, às reclamações da covid: foram 14 mil
aproximadamente reclamações. E, em razão do requerimento que foi
aprovado ontem pelo Senador Rogério Carvalho, nós levantamos essas
informações e iremos protocolar aqui às 5h da tarde, que é o prazo, em que
encontram-se 38 reclamações específicas relacionadas ao kit covid. E as
nossas respostas são nesse sentido que eu acabei de informar a V. Exa., no
sentido de que não compete à agência qualquer tipo de interferência na
prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao
Conselho Federal de Medicina e aos conselhos regionais de medicina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos
pelo Brasil/MDB - AL) – Dr. Paulo Roberto, a ANS acompanha a
administração de tratamentos experimentais no âmbito da saúde
suplementar, como nós comprovamos aqui a existência, na própria
Prevent Senior, da ozonioterapia, por exemplo, sem consentimento dos
pacientes e dos familiares?
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FILHO – Na legislação, na 9.656, há expressamente a proibição de
qualquer tratamento experimental, ou seja, não há possibilidade de
acontecer na saúde suplementar. E a agência, baseada nas denúncias que
foram apresentadas aqui por esta CPI, esteve lá no último dia 4 e 5 de outubro
fazendo uma visita técnica e, em razão disso, de indícios que a gente precisa
levantar e apurar melhor, é que estamos encaminhando pela decretação da
direção técnica na operadora pra que o diretor técnico possa acompanhar pari
passu os fluxos e os processos que estão sendo aplicados dentro da operadora.
Mas é preciso investigar, é preciso apurar, e é isso que nós estamos
fazendo.
Em relação à alteração do CID para descaracterizar covid:
contra a Prevent Senior:
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FILHO – No tocante a essa questão do CID (...). É um fato grave de que a
agência não tinha conhecimento, não teve conhecimento, e que estamos
apurando agora. Sobre aquela informação que o Sr. Pedro mencionou ali,
tratando-se de uma decisão da agência em razão de uma situação específica,
ela se refere a uma coisa completamente diferente dessa questão da
transferência de paciente. E, aí, eu posso fornecer ao senhor qual foi o
encaminhamento da agência naquele caso específico, que nada tem a ver com
relação a alteração de CID, transferência de paciente cobaia ou coisa
parecida. Ou seja, a agência jamais se manifestou sobre esses pontos que ele
narrou e que estão sendo desnudados através desta CPI.
Informou, ainda, que existem dois autos de infração já lavrados
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O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FILHO – Na verdade, são questões relacionadas a exatamente isso, ou seja,