Relatório final da CPI da Covid

Ricardo Barros afirmou ainda na CPI que Marcos Tolentino é seu
amigo pessoal. Marcos Tolentino é provavelmente proprietário ou sócio oculto
da empresa FIB Bank, pairando suspeitas de que o bilionário capital social dessa
empresa não corresponda ao patrimônio existente, bem como de que a empresa
atue em ações de lavagem de dinheiro. A FIB Bank concedeu carta-fiança à
Precisa, empresa que tem a Global Gestão em Saúde e Maximiano como sócios,
para a operação de compra das vacinas. Há pagamento efetuado por Marcos
Tolentino a Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, o que foi confessado
por Francisco Maximiano, proprietário da Precisa, em depoimento à CPI.
Bem afirmou Barros a respeito do mercado de compra de vacinas por
ocasião do seu depoimento: “(...) Se vocês não querem entender como funciona,
isso é um mercado selvagem – selvagem.”
Por fim, oportuno citar que, em seu depoimento na CPI, Ricardo
Barros tentou induzir a Comissão em erro ao afirmar que o Ministério da Saúde
não poderia efetuar compras de vacinas diretamente de companhia estrangeira
por força da Lei nº 8.666, de1993 (Lei de Licitações). Afirmou o Sr. Ricardo
Barros: “Aqui se fala muito de intermediário, por que é que tem intermediário?
Porque a Lei 8.666 exige”.
Não é verdade que a Lei nº 8.666, de 1993, exige a existência de
empresa intermediária. O que essa norma exige é que “empresas estrangeiras que
não funcionem no País” devem ter pessoa no Brasil “com poderes expressos para
receber citação e responder administrativa ou judicialmente” (art. 32, § 4º). Isso
não se confunde, obviamente, com suposta proibição de aquisição direta de
vacinas por parte do Ministério da Saúde.
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