Relatório final da CPI da Covid

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instituições que, sistematicamente, tendem a discriminar grupos racialmenteidentificados. 333Cultuamos o mito da democracia racial, mas a realidade do racismose impõe. Os negros não são desproporcionalmente mais pobres por falta deesforço pessoal, como o racismo disfarçado de meritocracia tenta fazer crer.Mesmo se um branco e um negro começarem a vida em condições semelhantes,o racismo se encarrega de desigualar as oportunidades entre eles, abrindo portaspara um e criando barreiras para outro. Dessa forma, todos os avanços quetivemos e pelos quais nos empenhamos na luta antirracista são insuficientes etardios para quem já nasce com desvantagens legadas pela história e pela cultura.Ainda temos muito por fazer e o caminho para uma sociedade plenamentedemocrática, plural e inclusiva, é árduo, passando pelo reconhecimento deverdades indigestas.É no contexto das injustiças que ainda pesam sobre a populaçãonegra que a pandemia de covid-19 se abateu sobre o Brasil. Ainda no ano passado,o então prefeito Bruno Covas, de São Paulo, alertava que “a população preta tem37,5% mais chances de óbito do que a população branca na cidade de SãoPaulo.” 334 A advogada negra Juliana Souza oferece uma explicação para esse fato:Quando discutimos os lugares sociais destinados à população negra,a constatação é sempre a mesma: áreas com grandes agrupamentosperiféricos, cuja vulnerabilidade é altíssima e a pobreza se faz presente.Sem saneamento básico, segurança alimentar ou atendimento preferencialdo Estado para a garantia do acesso à saúde, falar dos impactos dapandemia sobre a população negra no Brasil é tratar do aprofundamentoda barbárie a que foi acometida referida comunidade com a chegada dovírus.E o resultado é lógico – e trágico - piores condições de vida etrabalho somados à falta de condições mínimas de dignidade humana nos333Racismo Estrutural, Editora Polen, São Paulo, 2019, versão e-book, posição 450/456.334https://www.cnnbrasil.com.br/saude/negros-morrem-40-mais-que-brancos-por-coronavirus-no-brasil/ Acessoem 16 de outubro de 2021611
fizeram presenciar relatos de pessoas negras que não tinham condições delavar as mãos ou ter máscaras descartáveis devidas.O médico infectologista e professor de Departamento de ClínicaMédica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG), Unaí Tupinambás, explica didaticamente como a desigualdade social eeconômica prejudica os negros na pandemia:“Eles moram em condições precárias, trabalham em condiçõesprecárias, não podem fazer trabalho remoto e têm que sair de casa paraganhar o pão, pegam transporte público inadequado… Claro que vaiimpactar mais, infelizmente, nessa população negra e periférica” 335Dessa forma, os negros são mais vulneráveis à covid-19 e a outrasdoenças porque estão sob maior influência negativa dos fatores sociaisdeterminantes de saúde.Longe de constituir receios infundados, esses fatores produzemefeitos concretos durante a pandemia. Ainda em 2020, estudo do Instituto Pólisapurou que a taxa de mortalidade por covid-19 padronizada entre homens negrosera de 250 por 100 mil habitantes, enquanto os homens brancos tinham taxa de157 óbitos por 100 mil habitantes. 336Esses dados são congruentes com os levantados em estudo realizadopela Rede de Pesquisa Solidária a partir de dados do Sistema de Informação sobreMortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, no qual se demonstra que homensnegros morrem mais por covid-19 do que homens brancos, independentementeda ocupação, tanto no topo quanto na base do mercado de trabalho. Ao noticiaresse estudo, o Jornal da USP fez as seguintes observações: 337335https://www.medicina.ufmg.br/negros-morrem-mais-pela-covid-19/ Acesso em 16 de outubro de 2021336https://polis.org.br/estudos/raca-e-covid-no-msp/ Acesso em 16 de outubro de 2021337https://jornal.usp.br/ciencias/mulheres-negras-tem-maior-mortalidade-por-covid-19-do-que-restante-dapopulacao/Acesso em 16 de outubro de 2021612
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
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6. ANÁLISEAs provas produzidas por
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A partir da transferência de sigil
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Conjugando todos os elementos proba
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A tese da imunidade de rebanho por
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
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Afirmou, por fim, que o governo bra
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Didier Raoult, o médico francês q
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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6.3.2 O uso político e razões da
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
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É verdade que a Nota Informativa n
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Antes de se concluir, é preciso ac
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Dez dias depois do lançamento, em
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Vitamedic, patrocinou, por meio da
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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Acredito em Deus, que capacitará c
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Ministro apontou ainda que a doenç
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de conflitos a respeito das MNF. Fo
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mídia brasileira sobre o descumpri
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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orientações do País eram as orie
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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Quanto a esse fato, afirmou que o P
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Sobre o vídeo em que declarava que
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Conforme teria afirmado anteriormen
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encaminhados e os especialistas ouv
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informou o Ministro Queiroga à CPI
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As primeiras negociações sobre um
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Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Em resposta, governo brasileiro (É
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12 de setembro de 2020: o MS recebe
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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sofresse desabastecimento, ficou re
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Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
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Verifica-se que os volumes demandad
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dificuldades de abastecimento após
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capacidade de produção e sobre a
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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No site da ABCVAC é possível cons
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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Sobre os erros na invoice, a rigor,
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para execução do contrato da Cova
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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de um contrato de aquisição de va
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306Também há a tradução simples
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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b) tinha prazo de validade inferior
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Brasil, era possível ao Ministéri
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conversa, e de responsabilidade de
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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Em seu depoimento na CPI, o Reveren
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
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Bem diferente da atuação da CGU n
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Maringá, a Belcher Farmacêutica,
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A Precisa efetuou pagamento à empr
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Certamente essa quebra de sigilo, q
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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Em março de 2020, foram feitas den
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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colegas. Outros profissionais foram
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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