Relatório final da CPI da Covid

foram celebrados não foi caracterizado por situações excepcionais ou de urgência
que, em tese, pudessem justificar a dispensa de licitação.
De qualquer forma, após a decisão definitiva do TCU que
inviabilizou a contratação da ECT, o Ministério da Saúde foi obrigado a dar fim
às contratações diretas emergenciais da VTCLog e a, finalmente, realizar novo
processo licitatório.
Esse novo processo licitatório foi o Pregão Eletrônico (PE) 42/2017,
cuja sessão pública ocorreu em 23 de janeiro de 2018.
O PE 42/2017 teve como objeto a contratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos de transporte e armazenagem dos Insumos
Críticos de Saúde (ICS) do Ministério, incluindo as atividades de modernização
administrativa e operação das cadeias de armazenamento e distribuição desses
insumos, sendo os serviços contratados sob demanda, e sem disponibilização de
mão de obra exclusiva.
O valor estimado da contratação, por ano, foi de R$ 246.531.097,88.
O certame foi disputado por dezoito licitantes. Inicialmente a
proposta de menor valor global foi da sociedade empresária HS Investimentos e
Participações Ltda. – EPP, a um custo anual de R$ 97.000.000,00. Tal proposta,
contudo, foi desclassificada devido ao entendimento de que seu balanço
patrimonial não atendia às exigências do edital, e por não ter a empresa condições
de cumprir os requisitos de qualificação técnica previstos no termo de referência.
Por conseguinte, em 20 de março de 2018, foi aceita a proposta da
licitante VTCLog, à época ainda com sua antiga razão social, pelo valor anual de
R$ 97.000.000,01.
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