Relatório final da CPI da Covid

de 2020, o DSEI – Rio Tapajós alerta que mais de 10% dos indígenas Munduruku
estariam diagnosticados com covid-19, tendo alcançado índices de reprodução
acima de 1,50, o que significaria um alto risco de dispersão da doença. Como já
relatado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, atenta a essa situação
concedeu medidas cautelares em favor dos Munduruku, solicitando ao Brasil que
adotasse as medidas de proteção cabíveis. Observou, ainda, que no contexto da
pandemia os indígenas, inclusive aqueles que optam por viver em relativo
isolamento, estariam em frequente contato com terceiros não autorizados nas
terras que habitam, os quais seriam potenciais vetores da doença. Poucos meses
depois, nova medida cautelar, com conteúdo semelhante, seria concedida em
favor dos indígenas Guajajara e Awá, entre os quais haveria estimativas de
contágio da ordem de, respectivamente, 50% e 8%.
A comissão liderada pelo Prof. Miguel Reale Júnior comenta a
situação da política indigenista, no final de 2020, nos seguintes termos:
A deliberada omissão em relação aos povos indígenas é comprovada
não apenas por um estrangulamento orçamentário do órgão, mas pela
inexecução do orçamento a ele destinado. Dados do INESC apontam uma
morosidade significativa nos gastos do orçamento, o que é especialmente
preocupante no contexto da pandemia. 293
Ainda em 2020, a segunda versão do Plano Geral para
Enfrentamento e Monitoramento da covid-19 para Povos Indígenas teve sua
homologação negada em 21 de outubro, e a terceira versão foi rejeitada em 18 de
dezembro do mesmo ano, em razão de o Ministro Barroso entender que as
medidas previstas ainda eram insatisfatórias e insuficientemente claras:
“Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado
293
Com dados extraídos de: INESC. Balanço Semestral do Orçamento Geral da União. Janeiro/Junho de 2021:
https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2021/07/BGU-1o-Semestre-2021_Versao-Final-1.pdf Acesso em
17 de setembro de 2021.
571