Relatório final da CPI da Covid

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sucedida nessa empreitada. 265 Em 2015, afirmou que “os índios não falam nossalíngua, não têm dinheiro, não têm cultura.” 266 Após sua eleição, comparou osindígenas a “animais em zoológicos", criticando a demarcação de terras. 267 Nodia seguinte à sua posse no Executivo, chamou as terras indígenas de “lugaresisolados do Brasil de verdade”, prometendo “integrar esses cidadãos”, 268transferindo, para esse efeito, a competência de demarcar terras indígenas para oMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da MedidaProvisória nº 870, de 2019, decisão essa que foi revertida pelo Judiciário. Seumenosprezo continua a ser revelado em diversas declarações. Em reunião com osgovernadores da Amazônia Legal, em 2019, afirmou que os indígenas eramusados por potências estrangeiras como massa de manobra numa guerra parainviabilizar o progresso brasileiro, acrescentando que “já se extrapolou essaverdadeira psicose no tocante a demarcações”. 269 Logo antes de a pandemiachegar ao Brasil, disse que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual anós” 270 , e que estariam evoluindo, o que reforça sua visão de que seriam “homensdas cavernas” –, expressa poucos meses antes, na abertura da Assembleia Geralda Organização das Nações Unidas. 271 E a intenção do Presidente da Repúblicade ignorar os direitos dos indígenas já era assumida, pública e notória, tendo sidofielmente cumprida a promessa de campanha, reafirmada em viva voz após aposse, de não demarcar mais terras indígenas e tentar integrar os povos265http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD16ABR1998.pdf#page=33 Acesso em 20 de setembro de2021266https://www.campograndenews.com.br/politica/bolsonaro-diz-que-oab-so-defende-bandido-e-reservaindigena-e-um-crimeAcesso em 23 de setembro de 2021267https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2018/11/30/indios-em-reservas-sao-como-animaisem-zoologicos-diz-bolsonaro.ghtmlAcesso em 20 de setembro de 2021268https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1080468589298229253 Acesso em 20 de setembro de 2021269https://www.youtube.com/watch?v=a9OrWNup3N4 Acesso em 23 de setembro de 2021270https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/24/cada-vez-mais-o-indio-e-um-ser-humano-igual-a-nos-dizbolsonaro-em-transmissao-nas-redes-sociais.ghtmlAcesso em 20 de setembro de 2021271https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,questao-indigena-domina-discurso-de-bolsonaro-na-onuliderancas-criticam,70003023618Acesso em 20 de setembro de 2021549
originários, sem qualquer respeito à sua autonomia e ao arrepio do que determinaa Constituição.Essas manifestações não são mero exercício da liberdade deexpressão. Tampouco são opiniões inocentes. Constituem um discurso reiteradopor meio do qual se tenta desumanizar os indígenas, estigmatizar suas culturas,deslegitimar seus direitos fundamentais e justificar o descumprimento deliberadodos deveres constitucionais e legais de demarcar e proteger as terras das quais ospovos originários dependem para sua sobrevivência física e cultural. Sãodeclarações públicas e voluntárias que demonstram a intenção de submeter osindígenas a processos de assimilação ou destruição.Como bem lembrou a Conselheira Especial das Nações Unidas paraa Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, “não há um único genocídioque não tenha sido precedido por discurso de ódio.” 272 Esse alerta é igualmenteválido para os crimes contra a humanidade. A liberdade de expressão não podeser condicionada por censura, mas quem abusa dessa liberdade para praticar ouincitar a prática de crimes está sujeito às sanções legais. O Estado Democráticode Direito não é uma terra de ninguém, onde se possa atacar os outrosimpunemente, pois a liberdade sem responsabilidade nada mais é do que oimpério da força. A livre manifestação de opiniões não justifica o racismo e nãopode ser usada como pretexto para campanhas discriminatórias.Apesar das lições históricas e contemporâneas sobre esses temas, atolerância com os intolerantes tem estimulado ataques por particulares eproduzido efeitos nítidos nas políticas públicas. O anti-indigenismo de Bolsonaro,confrontado com meras notas de repúdio, se acomodou no governo. Em 2019, o272https://apublica.org/2021/08/nao-ha-um-unico-genocidio-que-nao-tenha-sido-precedido-por-discursos-deodio/Acesso em 19 de setembro de 2021550
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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catapora era famosa: tinha as festi
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Ministro apontou ainda que a doenç
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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capacidade de produção e sobre a
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Senah não tem o controle da situa
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Na sequência, distingue essa respo
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602(Continuação no Volume II)
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por covid-19 entre esse segmento, 3
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Além do contexto específico do tr
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remunerado. Podemos concluir, porta
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É importante frisar, enfim, que a
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fizeram presenciar relatos de pesso
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governo, dissimulada sob a forma de
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"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
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Em geral, as ações relacionadas n
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disseminadas pelas redes sociais, b
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Trata-se, portanto, de investigar e
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assim como as declarações de pol
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deputados foi a defesa do uso de me
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a família Bolsonaro, assim como co
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Portanto, vemos que essa organizaç
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março do ano passado, opinou que
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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Disponível em: https://twitter.com
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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Disponível em: http://archive.toda
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15/04/2020 - Subestima o número de
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Disponível em:https://twitter.com/
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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Disponível em: https://www.youtube
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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colegas. Outros profissionais foram
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
show all

Relatório final da CPI da Covid

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