Relatório final da CPI da Covid

De acordo com as exposições de motivos das medidas provisórias
que autorizaram esses gastos, as despesas alocadas na ação 8585 destinam-se ao
custeio extraordinário de leitos de unidade de terapia intensiva e de suporte
ventilatório a pacientes acometidos pelo coronavírus. Já as despesas consignadas
na ação 219A se prestam ao custeio de Centros de Atendimento e Comunitários
de Referência dedicados ao enfrentamento à covid-19.
O montante repassado para cada Estado, e seus respectivos
Municípios, em cada uma dessas duas ações, em 2021, é apresentado abaixo:
TABELA 9 – Repasses Federais para Enfrentamento da Pandemia em 2021
UF
Ação 8585
Estado Municípios
Valor repassado
Ação 2019A
Estado Municípios
Em R$ Bilhões.
Total
Acre 0,01 - - 0,01 0,02
Alagoas 0,06 0,03 - 0,08 0,17
Amapá 0,02 - - 0,01 0,03
Amazonas 0,06 - - 0,05 0,11
Bahia 0,24 0,10 - 0,22 0,56
Ceará 0,14 0,13 - 0,11 0,38
Distrito Federal 0,08 - 0,01 - 0,09
Espírito Santo 0,18 0,04 - 0,04 0,26
Goiás 0,09 0,14 - 0,11 0,34
Maranhão 0,11 0,02 - 0,13 0,26
Mato Grosso 0,05 0,09 - 0,05 0,19
Mato Grosso do Sul 0,02 0,06 - 0,03 0,11
Minas Gerais 0,05 0,59 - 0,30 0,94
Pará 0,09 0,01 - 0,09 0,19
Paraíba 0,05 0,04 - 0,11 0,20
Paraná 0,16 0,21 - 0,16 0,53
Pernambuco 0,26 0,03 - 0,13 0,42
Piauí 0,02 0,06 - 0,08 0,16
Rio de Janeiro 0,06 0,24 - 0,15 0,45
Rio Grande do Norte 0,06 0,03 - 0,08 0,17
Rio Grande do Sul 0,17 0,22 - 0,14 0,53
Rondônia 0,03 0,02 - 0,02 0,07
Roraima 0,02 - - 0,01 0,03
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