Relatório final da CPI da Covid

antes da pandemia – o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e
a Comissão Arns denunciaram o Presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal
Internacional pela prática, ou incitação, de crimes contra a humanidade e atos que
levam ao genocídio de comunidades indígenas e tradicionais, citando
especificamente o assassinato de líderes indígenas, a violência a comunidades, o
desmatamento e o desmantelamento de órgãos estatais encarregados de
supervisionar a atuação governamental e a proteção ao meio ambiente. A
violência letal contra indígenas apresentava tendência de crescimento, 298 mas
ainda constituía, anualmente, uma fração do morticínio que viria a ser causado
pela covid-19. Desde então, já durante a pandemia, novas denúncias ao Tribunal
registram esse agravamento.
Em 13 de setembro de 2021, a Alta Comissária das Nações Unidas
para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, expressou preocupação com a
situação dos indígenas brasileiros. Especificamente, citou ataques de garimpeiros,
a tentativa de legalizar empreendimentos em terras indígenas e proposições
tendentes a limitar o conceito de terras demarcadas. Também pediu às autoridades
brasileiras que revertam as políticas que afetam negativamente os povos
indígenas e não se retirem da Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.
Enquanto se cobrava do governo o cumprimento de seus deveres
constitucionais e legais, centenas de indígenas morreram. Considerando, ainda,
que a covid-19 vitimou diversos anciãos – que são, nas comunidades indígenas,
a memória viva da língua, dos conhecimentos tradicionais e dos costumes –,
muito desse patrimônio imaterial foi parcial ou totalmente perdido com o
desaparecimento desses seus guardiões, o que é uma perda para toda a
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https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=38443&Itemid=6 Acesso
em 20 de setembro de 2021
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