Relatório final da CPI da Covid

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disseminação de desinformação, aferindo especialmente a propagação das ideiasdefendidas pelo presidente da República.Grande parte dessa conduta foi demonstrada por esta Comissão comvídeos exibidos ao longo das sessões da CPI. Todos eles podem ser encontradosno endereçohttps://senadofederaly.sharepoint.com/:f:/g/personal/cpipandemia_arquivos_senado_leg_br/EiVqXdg7glNOicdIj__yOEYBy6zE-Z3JxRD21GgbgV-9Kw?e=DyQ92n ou utilizando o QR Code:Vídeos CPI9.2 Estrutura de produção e disseminação das fake newsConvém explicar com mais profundidade o papel das fake news napandemia. Elas não são apenas informações sem fundamentação que ocorrem deforma esporádica ou isolada. Ao contrário, elas compõem um arranjo complexoe sistemático que tem o objetivo de gerar engajamento em sua audiência paraextrair proveito econômico ou político, utilizando, para isso, a produção deconteúdo textual ou audiovisual com caráter supostamente noticioso, divulgadotanto por meio das mídias tradicionais (jornais, revistas, televisão ou rádio),quanto pelas redes sociais na internet.621
Trata-se, portanto, de investigar e analisar o funcionamento de umaintrincada organização fora do controle do poder público, envolvendo aparticipação de grande número de pessoas, o gasto de vultosas quantiasfinanceiras e o uso de avançados recursos tecnológicos, dispondo de elevado graude organização, hierarquia de comando e controle e segregação de atividadesconforme especialização.Diante dos levantamentos realizados por esta Comissão, foi possívelidentificar os integrantes dessa organização montada com essa finalidade ereparti-los em núcleos, de acordo com as suas funções. Também foi possíveldocumentar as postagens, muitas das quais foram apagadas posteriormente, eselecionar dados capazes de fazer as ligações entre os participantes dessaorganização.Antes de elucidarmos em maior detalhe o papel e a composição decada núcleo no funcionamento da organização, convém registrar que essaorganização não agiu apenas para produzir e difundir fake news contra as medidassanitárias adotadas por governadores e prefeitos no curso da pandemia de covid-19.Muito além disso, essa mesma organização também agiu e vemagindo em direção a outros alvos. Citamos, em especial, as agressões sistemáticasa membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e as ofensas reiteradas à lisura doprocesso eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses atostêm o nítido intuito de gerar descrédito nas instituições do país e causar suadesestabilização política.Para conter seus efeitos deletérios na sociedade brasileira, existemprocedimentos investigatórios em curso nas devidas instâncias do PoderJudiciário, tais como o Inquérito nº 4.781, relatado pelo Ministro Alexandre de622
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Mesa Diretora do Senado FederalBiê
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CPIPANDEMIA - CPI da PandemiaTitula
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6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
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13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
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administrativa, deve encaminhar as
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qualquer situação, não nos permi
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Presidente Jair Bolsonaro. O govern
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Enquanto países desenvolvidos expe
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Já em meados de 2020, a partir do
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
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35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
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6. ANÁLISEAs provas produzidas por
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6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
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casos, conforme eu previ". Nós est
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A partir da transferência de sigil
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outros), instituído logo após o d
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iniciou o exercício da função, s
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O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
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Conjugando todos os elementos proba
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A tese da imunidade de rebanho por
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
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Afirmou, por fim, que o governo bra
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medicamentos do kit-covid - ou “t
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Didier Raoult, o médico francês q
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Desde o início da pandemia, apoiam
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Ao ser ouvida por esta Comissão, a
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Vale, ainda, observar que SBI - Soc
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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é a avaliação sistemática de pr
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em que conste a comparação da tec
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Ministro Queiroga não agiu para qu
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6.3.2 O uso político e razões da
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
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identificação, um diagnóstico pr
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
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É verdade que a Nota Informativa n
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neste estágio nem a cloroquina, ne
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Mais adiante, o ex-Ministro foi que
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(...)A SRA. LEILA BARROS (Bloco Par
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Antes de se concluir, é preciso ac
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Dez dias depois do lançamento, em
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O SR. EDUARDO PAZUELLO - No dia em
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Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
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Ainda segundo o item 51 do mesmo of
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Em relação aos montantes produzid
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388/2021/PRESIDÊNCIA/FIOCRUZ, foi-
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Figura 4 - Embalagens comercializad
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devem ser compatíveis com as infor
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Vitamedic, patrocinou, por meio da
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Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
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também recebeu diárias pagas pelo
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Feito esse registro, entendemos que
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Einsten, em São Paulo, buscam a co
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nunca discutiu essa tese com o Pres
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O Conselho Nacional de Medicina (si
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Durante as investigações, outro f
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credibilidade. Perguntado sobre que
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Por fim, conforme já citado, há o
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tentar se esconder sob termos como
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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É verdade que houve casos de pesso
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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Acredito em Deus, que capacitará c
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contra a covid-19 desestimularia as
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catapora era famosa: tinha as festi
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informações sobre o vírus eram i
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Ministro apontou ainda que a doenç
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fornecimento, pelo poder público,
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de conflitos a respeito das MNF. Fo
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Em 7 de junho de 2020, expressou:
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mídia brasileira sobre o descumpri
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Em 2 de agosto de 2020 139 :Em 20 d
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Em 10 de janeiro de 2021 143 :Em 13
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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orientações do País eram as orie
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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Quanto ao auditor Alexandre Figueir
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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conservação, risco da tecnologia
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Quanto a esse fato, afirmou que o P
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Sobre o vídeo em que declarava que
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justificou o atraso com base no ata
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Conforme teria afirmado anteriormen
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encaminhados e os especialistas ouv
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informou o Ministro Queiroga à CPI
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As primeiras negociações sobre um
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Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Em resposta, governo brasileiro (É
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12 de setembro de 2020: o MS recebe
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“A minha formação, o perfil fun
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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sofresse desabastecimento, ficou re
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10 de dezembro de 2020: MS envia Of
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Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
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ofício encaminhado à CPI, foram 3
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Em sua resposta, o Diretor Geral da
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embasamento técnico-científico qu
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- há dificuldades na contratação
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Relatos de reuniões e vistorias da
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atendimento à saúde, no período.
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Verifica-se que os volumes demandad
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atravessavam a “segunda onda” d
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dificuldades de abastecimento após
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então Ministro da Saúde, Eduardo
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capacidade de produção e sobre a
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Ofício de 21 de janeiro, do Govern
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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6.7.6 Déficit de coordenação por
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sobre necessidade de uso de máscar
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No site da ABCVAC é possível cons
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feito ofensiva para estimular a con
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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invoice (nota fiscal) para o MS e t
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Sobre os erros na invoice, a rigor,
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para execução do contrato da Cova
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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6.8.1 Análise do processo (SEI 250
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de um contrato de aquisição de va
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Foram infringidos os seguintes disp
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306Também há a tradução simples
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Foram infringidos os seguintes disp
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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b) tinha prazo de validade inferior
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Brasil, era possível ao Ministéri
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conversa, e de responsabilidade de
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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Em seu depoimento na CPI, o Reveren
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
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protagonismo de Roberto Dias nas ne
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informaram Dias e Blanco à CPI, e
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acordo para a liberação das doses
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amigo de longa data. Ricardo Santan
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margem da legalidade. O grupo ainda
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“Essa é arquitetura ideal para o
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ainda naquela noite, pois o dia seg
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Trento, juntamente com Roberto Dias
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Medicamentos, empresa da qual afirm
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contrato para a realização de pag
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Bem diferente da atuação da CGU n
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teria ocorrido por iniciativa de Ri
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providências para garantir o ressa
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decisão judicial e ter liberado Li
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Maringá, a Belcher Farmacêutica,
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6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
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Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, opo
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A Precisa efetuou pagamento à empr
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adquiriríamos a imunidade de reban
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A aceitação internacional da Cova
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Certamente essa quebra de sigilo, q
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GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
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Além disso, o Dr. Júlio Noronha c
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Diante disso, nos termos do art. 15
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um licitante vença o certame de ma
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De fato, não há, no Apêndice X,
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A segunda hipótese é que o perfil
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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08/07/2021 - O site traz notícias
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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15/04/2020 - Subestima o número de
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
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colegas. Outros profissionais foram
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“Não sei de onde veio esse proto
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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