Relatório final da CPI da Covid

forma relevante para o resultado verificado in concreto. Ou seja, o agravamento
ou a modificação de acontecimentos também são formas de causalidade.
Adotamos, no direito penal brasileiro, a teoria alemã da conditio sine
qua non – ou teoria da equivalência dos antecedentes ou das condições. Segundo
essa teoria, tudo é causa; tudo o que contribui para o resultado, seja condição ou
concausa, é causa. Então, como regra geral, para descobrir se dado fato é causa
de um determinado resultado, basta suprimi-lo mentalmente da linha causal; se
se chegar à conclusão de que o resultado in concreto não teria ocorrido, poderá
ser considerado causa. Essa operação mental é conhecida como procedimento
hipotético de eliminação de Thyren. Dado que a teoria pode levar a um recuo
infinito, o problema é resolvido pela análise da culpabilidade, pois a cadeia
causal, aparentemente infinita sob uma ótica puramente mecânica, será sempre
limitada pelo dolo ou pela culpa.
A pergunta é: a epidemia teria tomado o curso causal que tomou sem
o assessoramento paralelo ao Presidente da República, que influenciou
diretamente suas decisões e seu discurso desde o início? As ações e o discurso do
Presidente, conforme amplamente exposto neste Relatório, influenciaram o
comportamento de milhões de brasileiros desde março de 2020. Os integrantes
do gabinete paralelo e o Presidente do CFM tinham conhecimento do uso que o
Presidente estava fazendo das informações fornecidas, e ainda assim o
assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021 e o Parecer
nº 4⁄2020 do CFM foi mantido em vigência, assumindo o risco do resultado
lesivo. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Devem,
portanto, também ser indiciados pelo crime de epidemia com resultado morte.
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