Relatório final da CPI da Covid

O resultado ruim no enfrentamento à pandemia e os pífios resultados
econômicos motivaram o Senado Federal a aprovar a instalação desta Comissão
Parlamentar de Inquérito, que tem como objetivo de apurar ações e omissões do
governo federal no combate à covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento
da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes
internados, bem como a fiscalização dos recursos da União repassados aos demais
entes federados para as ações de prevenção e combate da covid-19 e excluindo as
matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, na forma do que dispõe o art. 146, III, do Regimento Interno do
Senado Federal.
Importante informar que houve várias tentativas, algumas frustradas,
outras não, do governo federal de dificultar o acesso da população à informação
durante a pandemia.
O Decreto 9.690, de 2019 ampliou para DAS 6 a prerrogativa de
classificar sigilo como ultrassecreto, e, para DAS 5, sigilo secreto (o que foi
depois revogado pelo Decreto 9716, de 2019). A MP 928, de 2020, que caducou,
suspendeu prazos de respostas da Lei de Acesso à Informação (LAI) por causa da
crise sanitária. Quando o General Pazuello assumiu o Ministério da Saúde,
cancelou a divulgação de dados sobre a covid-19, alegando mudança de sistema.
O STF determinou a volta da divulgação. Em 2021, o Ministério da Saúde
colocou sob sigilo documentos sobre a compra da vacina Covaxin. Grande parte
dos documentos enviados para a CPI tinha classificação de sigilo, e a CPI
reclassificou. O governo impôs sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás
de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro e
Eduardo Bolsonaro. O Exército atribuiu à LAI sigilo de 100 anos no processo que
apurou a ida do general e ex-Ministro Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o
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