Relatório final da CPI da Covid

transferências a municípios, por meio da Modalidade de Aplicação “40”. Em
seguida, vieram as Modalidades “41” - Transferências a Municípios - Fundo a
Fundo, com R$ 5,6 bilhões autorizados (33,4% do total), “31” – Transferências a
Estados e DF – Fundo a Fundo, com R$ 1,7 bilhão, ou 10,4% do total e “90” –
Aplicações Diretas, com R$ 1,3 bilhão (75% do total), conforme apresentado a
seguir. As transferências fundo a fundo, como já foi dito, consistem na
transferência direta do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais, do
Distrito Federal e Municipais de Saúde.
TABELA 19 – Execução Orçamentária em Despesas RP-9 em 2021 – por Modalidade
de Aplicação
Modalidade de Aplicação
Dotação
Inicial
Em R$ milhões
Autorizado Autor. % Empenhado Liquidado Pago
A B C=B/∑B D E F
40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 9.696,4 7.117,1 42,24% 1.905,5 25,8 23,8
41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS -
FUNDO A FUNDO
31 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF -
FUNDO A FUNDO
3.728,7 5.632,0 33,42% 2.359,8 2.349,0 2.349,0
3.236,9 1.748,7 10,38% 97,5 97,5 97,5
90 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.023,0 1.268,6 7,53% 409,2 211,1 210,8
30 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO
DISTRITO FEDERAL
42 - EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DELEGADA
A MUNICÍPIOS
50 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS S/
FINS LUCRATIVOS
91 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES
INTRA-ORCAMENTÁRIAS
70 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS
32 - EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DELEGADA
AOS ESTADOS/DF
71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
844,8 415,2 2,46% 139,1 0,5 0,5
0,0 330,0 1,96% 28,5 0,0 0,0
0,0 303,9 1,80% 26,2 0,0 0,0
0,0 28,2 0,17% 28,2 13,0 13,0
0,0 2,5 0,01% 0,0 0,0 0,0
0,0 2,0 0,01% 2,0 0,0 0,0
0,0 1,7 0,01% 1,7 0,0 0,0
Total 18.529,8 16.850,0 100,00% 4.997,7 2.697,0 2.694,6
Fonte: SIGA Brasil
As leis orçamentárias têm sua despesa classificada, também, por
Plano Orçamentário (PO), que são transversais às demais classificações da
despesa. O PO que mais recebeu recursos de RP-9 em 2021 foi o “Incremento
Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para
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