Relatório final da CPI da Covid

violando a Constituição, as leis e os tratados firmados pelo Brasil para impor suas
convicções integracionistas e favorecer os interesses de seus aliados.
Até chegarmos em 2020, já havia uma tendência ao agravamento das
violações. Quando a covid-19 se somou a essa equação, o contágio foi facilitado
pela recusa do governo em oferecer os principais elementos de proteção, ainda
que, reconhecidamente, alguma assistência tenha sido prestada. Mas exonerar o
governo de responsabilidade pelos erros com base nos acertos seria como
desculpar um sequestrador pela restrição à liberdade da vítima sob o pretexto de
que o criminoso tenha fornecido a ela abrigo e alimento durante o cativeiro.
Punam-se os erros, não os acertos.
7.4 Fatores de risco e indícios de atos preparatórios para crimes de
atrocidade contra povos indígenas
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em 2014, uma
ferramenta útil para a identificação de fatores de risco para a ocorrência de crimes
contra a humanidade. Trata-se do Marco para Análise de Crimes de Atrocidade 285 ,
que podemos aplicar ao contexto dos povos indígenas brasileiros para averiguar
a plausibilidade da ocorrência desse crime.
Entre os fatores de risco previstos nesse Marco, identificamos a
presença dos seguintes no Brasil:
- um vasto histórico de violações, que podemos identificar desde a
colonização até os dias atuais;
285
Framework of Analysis for Atrocity Crimes – A tool for prevention. Ver fatores de risco 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12
e 14. https://www.un.org/en/genocideprevention/documents/aboutus/Doc.3_Framework%20of%20Analysis%20for%20Atrocity%20Crimes_EN.pdf
Acesso em 27 de julho de
2021.
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