Relatório final da CPI da Covid

sua propagação, a taxa de ocupação de leitos e a estrutura dos serviços de saúde
existentes”.
No acompanhamento seguinte (Acórdão 1888/2020-TCU-Plenário),
com dados de repasses até junho de 2020, o TCU realizou comparações dos
valores repassados per capita para cada estado em face de diversas variáveis
relacionadas à gravidade da pandemia: mortalidade, quantidade de internações
por doenças no aparelho respiratório e circulatório, números de leitos de
internação complementares ao SUS disponíveis, internações para quadros de
gripe e pneumonia, leitos locados pelo Ministério da Saúde, testes covid-19
distribuídos e medicamentos distribuídos. Diferentemente do esperado, não foi
encontrada correlação entre os valores per capita repassados a cada estado até
então e qualquer uma das variáveis analisadas. Ao fim e ao cabo, o Tribunal
concluiu que, passados praticamente cinco meses da declaração da Emergência
de Saúde Pública de Importância Nacional, não havia racionalidade na
transferência de recursos financeiros para enfrentamento da pandemia pelo
Ministério da Saúde.
Essa situação só foi atenuada com a edição da Portaria nº 1.666, de
1º de julho de 2020, em que o Ministério da Saúde seguiu a orientação da Corte
de Contas consignada no mencionado Acórdão 1.335/2020-TCU-Plenário.
O quanto foi repassado para cada Estado e seus respectivos
Municípios, em 2020, por meio da ação 21C0 - Enfrentamento da Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus, é
apresentado a seguir.
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