Relatório final da CPI da Covid

13.21 Da fraude processual
O processo de investigação por uma comissão parlamentar de
inquérito, por si só, já é desafiador, dada a complexidade da colheita e análise de
provas. Essa tarefa, contudo, torna-se mais complicada quando no curso das
apurações são praticadas condutas com o objetivo de induzir os parlamentares a
erro. Esse tipo de comportamento configura o crime de fraude processual e,
infelizmente, há indícios robustos de que isso tenha ocorrido.
A suspeita do crime ocorreu nas investigações da vacina Covaxin.
Conforme documentação entregue a esta Comissão pelo servidor Luís Ricardo
Miranda, a representante legal da empresa Precisa, Emanuela Medrades, enviou,
no dia 18 de março de 2021, às 9h20, e-mail com um link do aplicativo Dropbox
que continha acesso a diversos documentos, entre os quais, a invoice
encaminhada pela empresa Bharat Biotech, referente à aquisição de 3 milhões de
doses do imunizante indiano. Essa informação foi confirmada pelas oitivas de
Luís Ricardo Miranda e de William Amorim Santana, bem como pelo vídeo de
audiência pública realizada nesta Casa, em março deste ano, em que Emanuela
confirma especificamente o envio da invoice, no dia 18 de março, além de fazer
menção de forma genérica a outros documentos.
Entretanto, ao ser ouvida pela CPI, Emanuela Medrades negou ter
enviado a invoice ao Ministério da Saúde e sustentou no referido vídeo que não
foi “detalhista” em sua afirmação. Neste ponto, vale rebater desde logo que, ao
contrário do sustentado, o único documento ao qual Emanuela fez expressa
menção foi a invoice. De qualquer forma, para sustentar sua posição, a
representante da Precisa informou que a própria Precisa fez uma perícia privada
no referido link do Dropbrox, quando teria sido constatada a inexistência de
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