Relatório final da CPI da Covid

o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue
expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas.”
Nova versão foi apresentada em janeiro de 2021, tendo o Ministro
Barroso, em 16 de março, determinado a apresentação de Plano de Isolamento de
Invasores e de Plano de Monitoramento, por considerar ainda insatisfatórias e
vagas as medidas apresentadas pelo governo. No ensejo, declarou a
inconstitucionalidade da Resolução nº 4, de 2021, da Funai, que dispunha sobre
a heteroidentificação dos povos indígenas e determinou a inclusão dos indígenas
localizados em terras não-homologadas e os que vivam em contexto urbano com
barreiras de acesso ao SUS no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19.
Destaque-se que o governo ainda hoje responde às acusações de
negligência afirmando que incluiu os indígenas no grupo prioritário de vacinação,
mas está documentado que o fez apenas por determinação judicial, à qual resistiu,
pois pretendia vacinar apenas os aldeados em terras já homologadas – excluindo
42% dos indígenas, que vivem fora dessas terras, segundo dados do Censo de
2010, sendo que esse percentual supera 90% em alguns estados. 294 Convém
mencionar, ainda, que, em abril de 2020, aproximadamente metade dos indígenas
residia em municípios com alto risco de contágio, podendo chegar, no Sul e
Sudeste, a 70% da população indígena em meio urbano 295 . Isso evidencia a
ruptura na relação direta que deve haver entre vulnerabilidade e prioridade.
Em 5 de abril de 2021, o Ministro Barroso ainda prorrogaria o prazo
para apresentação de novo Plano de Isolamento, frisando a importância de que
essa medida fosse executada após vários meses de vigência da cautelar. No dia
294
https://memoria.ebc.com.br/noticias/brasil/2012/08/ibge-423-dos-indios-vivem-fora-de-terras-reconhecidas
Acesso em 7 de outubro de 2021
295
Conforme o relatório intitulado Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações
preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica, de autoria do Núcleo de Métodos Analíticos
para Vigilância Epidemiológica do PROCC/Fiocruz e EMAp/FGV e do Grupo de Trabalho sobre Vulnerabilidade
Sociodemográfica e Epidemiológica dos Povos Indígenas no Brasil à Pandemia de COVID-19.
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