Relatório final da CPI da Covid

Raimundo Nonato Brasil. A diretora-executiva Andreia da Silva Lima teve
intensa atuação nas tratativas, conforme relatou à CPI.
Nesse ponto, é importante consignar que, desde 2019, a empresa e o
Ministério da Saúde divergiam sobre como deveria ser o cálculo de remuneração
pelo serviço de receber, organizar, manipular e distribuir os medicamentos, em
especial sobre a unidade de medida a ser considerada no item “Armazenagem”
do contrato. Conforme a própria VTCLog 198 :
Ocorre que, o volume estimado foi subdimensionado e o Ministério da Saúde,
de forma unilateral, decidiu desde o primeiro faturamento a efetuar a glosa
dos valores até que se decidisse qual seria a solução para o cálculo dos itens
manipulados conforme ofício 2027/2019/DICAL/CGLOG.
Em que pese a cláusula supracitada ser clara que a manipulação seria cobrada
por ITEM, a Contratada passou a ser glosada mensalmente por sua prestação
de serviços.
Assim, no intuito de solucionar o impasse e DIMINUIR SEU PREJUÍZO,
passou a cobrar por meio de ofícios que o Ministério encontrasse uma
solução. A área técnica (CGLOG) inicialmente deu como mera sugestão que,
ao invés de item como aponta o contrato, a cobrança se desse por SKU —
STOCK KEEPING UNIT.
Resumidamente o SKU é a unidade de manutenção do estoque. Trata-se de
código identificador único de um produto. É utilizado para controle de
acurácia de estoque. Não se trata de unidade de medida, conceito unificado
pelos manuais de logística internacionais.
O SKU é utilizado para ajudar, por código de barras, a rastrear o produto no
estoque. Não por outra razão o edital e o contrato adotaram a única unidade
correta de medida (item) para o serviço demandado, isto é, que a empresa
contratada tivesse a capacidade de manipular desde a caixa terciária
(recebimento) até a menor unidade de medida de cada medicamento.
Desta feita, considerando a inviabilidade da ideia da área técnica, a
VTCLOG, com o fito de contribuir, sugeriu que a cobrança da manipulação,
ao invés de obedecer à regra contratual (item), fosse calculada pelo volume
expedido.
198
DOC 1789
406