Relatório final da CPI da Covid

tais medicamentos no território nacional). Além disso, foram emitidas notas de
empenho, apesar de ter sido encaminhada pelo fabricante dos medicamentos
(Genzyme do Brasil – detentora exclusiva do registro dos medicamentos no
Brasil) petição alertando para a inexistência dos lotes informados na proposta e
na proforma invoice apresentadas pela Global. Os lotes informados na invoice
não existiam e a empresa não era cadastrada por aquela fabricante para
comercializar seus produtos.
Ou seja, a empresa Global apresentou, segundo o Ministério Público
Federal, proforma de importação falso ao Ministério da Saúde, indicando lotes de
medicamentos inexistentes. Apesar dos alertas emitidos pelo fabricante, o
Ministério não tomou providências para apurar.
Servidores de carreira do Ministério da Saúde relataram ao
Ministério Público Federal que sofreram pressões atípicas, realizadas em nome
de Ricardo Barros, para aprovar pagamento antecipado à empresa Global, tendo
se negado a praticar o ato, que teve de ser assinado pelo então Diretor do DLOG,
Alexandre Lages Cavalcante. O pagamento antecipado foi de um total de R$
19.906.197,80.
Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor da DLOG, disse ser
absolutamente fora do comum o pagamento antecipado nesses casos.
Contrariando orientação dos técnicos do Ministério da Saúde, a
importação foi realizada em nome do Ministério da Saúde e da Global, causando
favorecimento indevido à empresa, já que o Ministério possui imunidade
tributária.
Mesmo diante de reiterados atrasos da Global em fornecer os
medicamentos já pagos pelo Ministério da Saúde, Ricardo Barros ignorou
orientação do MPF e não rescindiu o contrato. Mesmo após a Anvisa ter cumprido
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