Relatório final da CPI da Covid

tentar se esconder sob termos como “autonomia do médico”. Assim se
pronunciou:
“Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do
tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de
Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos
a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu
uso off-label”.
Conforme já mencionamos acima, o Código de Ética Médica proíbe
que o médico deixe de colaborar com as autoridades sanitárias ou infrinja a
legislação pertinente. Dessa forma, entendemos, que a publicação do Parecer nº
4/2020 se mostrou temerária, criminosa e antiética, razão pela qual faz-se
necessária a apuração sobre a responsabilidade de quem o assinou, no caso, o
Conselheiro Relator e Presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro,
providência que recomendaremos ao final deste Relatório.
6.3.9 Gastos do Governo com os medicamentos do kit-covid
Na verificação dos gastos do governo federal com os medicamentos
do “kit-covid”, utilizamos o campo “Item” das notas de empenho no Tesouro
Gerencial e, nele, pesquisamos as palavras-chave, cloroquina, hidroxicloroquina,
ivermectina, azitromicina e precoce. Qualquer nota de empenho com uma dessas
palavras no campo “Item”, que é de redação livre, foi identificada e tratada.
Importante ressaltar que essa informação traz o mínimo que foi gasto com esse
item. Pode, todavia, ter havido mais gastos que tenham sido registrados de outra
maneira, provavelmente incompleta, no Sistema Integrado de Admistração
Financeira do Governo Federal (SIAFI).
De acordo com esses critérios, foram encontrados, em 2019,
despesas de R$ 2.449.454,00 relativas a compras desse produto em diversos
formatos e com várias destinações. O Fundo Nacional de Saúde gastou R$
142