Relatório final da CPI da Covid

Não há dúvida de que o Estado brasileiro deveria buscar soluções de
apoio ao sustento das famílias, tal qual recomendava a própria OMS. Nesse
contexto, a aprovação do Auxílio Emergencial pelo Congresso Nacional, em
valor muito superior ao que havia sido proposto pelo Poder Executivo, é prova de
que a subsistência da população sempre esteve no centro das preocupações dos
parlamentares federais.
Assim, é fundamental ressaltar que nem o Poder Legislativo nem o
Poder Judiciário tornaram o direito à vida – o mais precioso dos bens jurídicos –
secundário em relação a questões econômicas. Pelo contrário, as instituições da
República que são independentes do Poder Executivo agiam para que a economia
nacional servisse exatamente ao propósito de preservar a vida e o bem-estar da
população brasileira, principalmente em um período tão difícil quanto o
ocasionado pela pandemia.
Destaque-se que o referido pronunciamento de 24 de março de 2020
também revela que, além de tentar minimizar os efeitos da covid-19 na saúde –
classificando-a como uma “gripezinha” ou “resfriadinho” –, Jair Bolsonaro já
demonstrava a intenção de influenciar a população na ideia de que a solução para
a saída da pandemia se encontraria em uma cura para doença, que seria
proporcionada, naquele momento, pela “comprovação da eficácia da cloroquina”.
As posteriores atitudes do Presidente da República nessa direção também foram
repetitivas, ao ponto de fazer aparições públicas exibindo a caixa do medicamento
hidroxicloroquina, para estimular a população a consumi-lo.
A condução da estratégia de oposição às MNF em conjunto com a
desinformação quanto ao “tratamento precoce” foi objeto das oitivas realizadas
pela CPI, na medida em que alguns depoentes, principalmente os especialistas
consultados, foram perguntados se a crença em um suposto tratamento eficaz
153