Relatório final da CPI da Covid

República e do Ministro da Saúde, um ataque dirigido contra a população
indígena, através de uma política de Estado de adoção de medidas
concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de
contaminações e de mortos entre as populações indígenas
proporcionalmente superior ao que atingiu as populações urbanas; há
indícios probatórios razoáveis para crer que esse ataque deliberado contra
a população civil foi generalizado, na medida em atingiu vários grupos e
comunidades indígenas, indiscriminadamente, como foi implementado de
forma sistemática, obedecendo a um planejamento deliberado, reiterado e
executado de forma uniforme, que só não causou danos ainda maiores em
face da pronta intervenção do Supremo Tribunal Federal e da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
Diante desses subsídios, mas antes de elencar os culpados, um
registro se faz necessário: mesmo os agentes públicos acostumados à disciplina
militar e à hierarquia castrense, ora enxertados em diversas áreas da
administração civil, respondem pessoalmente pelos atos ilícitos que houverem
praticado. Além de prestar esse esclarecimento, reafirmamos que a condição de
militar, ou ex-militar, de algumas das pessoas identificadas como autoras,
instigadoras ou partícipes desses crimes não constitui acusação explícita ou
implícita contra as nossas Forças Armadas. Nada do que foi analisado por esta
Comissão sugere crimes de guerra, definidos no art. 8º do Estatuto de Roma, e
afastamos qualquer interpretação espúria nesse sentido. As instituições
permanentes do Estado e os brasileiros que honrosamente as integram não
responsáveis por atos sem conexão com atividades militares que possam ter sido
praticados, isoladamente, por quaisquer de seus membros ou egressos. Além
disso, as más ações de alguns não apagam, por exemplo, o legado do Marechal
Cândido Rondon, de origem indígena, que bravamente defendeu os povos
originários contra o extermínio postulado pelas elites de sua época. Honrando
esses bons exemplos, as Forças Armadas costumam ser a face mais próxima e
benevolente do Estado em comunidades remotas, além de protegê-las contra
invasores e prestar assistência vital a milhares de indígenas, fortalecendo os laços
de solidariedade e a união nacional.
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