Relatório final da CPI da Covid

30 de março do 2021: reenvio do Oficio nº 645/2021/SE/GAB/SE/MS e do
Ofício nº 661/2021/SE/GAB/SE/MS, à Bharat Biotech, solicitando a
antecipação do máximo possível de doses ao Brasil.
31 do março de 2021: Anvisa não autoriza a importação da vacina Covaxin.
7 de abril 2021: recebimento do Oficio_Contrato_29/2021 nº 007/2021,
assinado pela sra Emanuela Medrades, diretora-executiva da Precisa
Medicamentos, com esclarecimentos.
6.6.3.5 Covax Facility
Outra atuação estranha do governo federal foi em relação ao
consórcio Covax Facility, coordenado pela OMS e pela Gavi, Aliança Global de
Vacinas, organização internacional.
Primeiro, o ex-Ministro Pazuello afirmou que o preço inicial era de
US$ 40. Não é o que Notas Técnicas do MINISTÉRIO DA SAÚDE recebidas
pela CPI informam.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, a negociação com a Covax Facility
começou muito, muito nebulosa – vou usar um termo aqui. Não havia bases,
o preço inicial era de US$40 a vacina. E assim começou a discussão. Não
havia garantia de fornecimento. Então, naquele momento, o que nós nos
preocupamos era que nós assumíssemos um grau de recursos altíssimo sem
uma garantia de entrega efetiva do laboratório. A Covax Facility não nos
dava nem data, nem cronograma, nem garantia de entrega. Era um consórcio
que, dependendo do desenvolvimento, faria a entrega. Quarenta e dois
milhões de doses para nós daquela forma era o máximo que eu poderia fazer,
pelo risco que estava imposto ali dentro.
A Nota Técnica 12/2020-AISA/GM/M, da Assessoria de Assuntos
Internacionais em Saúde do Ministério da Saúde, serviu de subsídio para a análise
da participação brasileira na Covax. A NT informa que a Covax se baseou em
preços médios da manufatura de vacinas para outras doenças, e foram definidas
3 faixas (países de renda alta, renda média-alta e renda média-baixa). A faixa
média de preço por dose foi assim definida: países de alta renda: 25 a 40 dólares;
países de média-alta renda (caso do Brasil): 10 a 16 dólares; países de médiabaixa
renda: 5 a 8 dólares.
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