Relatório final da CPI da Covid

do então secretário-executivo Elcio Franco que, da mesma forma, nada fez.
Também não há notícia de que o Ministro Queiroga, que assumiu um dia após a
saída Pazuello do Ministério da Saúde, tenha tomado qualquer providência.
As pressões sobre o servidor para agilização da emissão da licença
de importação da Covaxin não cessaram, conforme demonstram mensagens de
celular apresentadas à CPI.
O inquérito policial prometido pelo Presidente da República somente
foi instaurado no dia 30 de junho de 2021, dias após os depoimentos dos irmãos
Miranda à CPI. Restam claras e comprovadas, portanto, as omissões do chefe do
Poder Executivo, do ex-Ministro Eduardo Pazuello, do ex-Secretário-Executivo
Elcio Franco e do atual ocupante da pasta da saúde, Marcelo Queiroga, condutas
que se subsumem ao tipo penal da prevaricação.
Sobre a crise em Manaus, não houve a adequada e tempestiva
preocupação em se dimensionar a demanda de oxigênio medicinal no Amazonas,
ainda que o Ministério já se encontrasse imbuído de avaliar a situação da
pandemia naquele Estado, pelo menos desde o final de dezembro. Foi possível
constatar que, já na primeira onda da pandemia, os sistemas de saúde do
Amazonas evidenciaram dificuldades de resposta à covid-19. Passadas as
festividades de Natal de 2020, já era possível antever uma segunda onda do novo
coronavírus.
No entanto, o Ministério da Saúde só enviou uma equipe ao Estado
no início de janeiro de 2021, quando houve nova duplicação de internações. Não
foram encontradas evidências da adoção de medidas para abrandar o previsível
colapso do sistema de saúde local, mesmo tendo havido solicitação do Secretário
de Saúde do Amazonas ao Ministério da Saúde, no dia 30 de dezembro,
1032