Relatório final da CPI da Covid

haveria “vantajosidade para o item alterado”, o que restaria comprovado pela
Nota Técnica 2/2021-CGLOG/DLOG/SE/MS, de 4 de março de 2021, que,
segundo ele, explicaria 207
(...) detalhadamente os pormenores envolvidos na questão. Segundo os
dados, se fossemos pagar pelo método previsto no contrato (WMS), o valor
total devido à empresa atualizado até 01/01/2021 é de R$ 57.729.257,58
(cinquenta e sete milhões, setecentos e vinte e nove mil duzentos e cinquenta
e sete reais e cinquenta e oito centavos), a contraproposta da contratada, por
sua vez, representa um "meio-termo", correspondendo a R$ 18.983.096,10
(dezoito milhões, novecentos e oitenta e três mil noventa e seis reais e dez
centavos), calculado por volume expedido, tornando-se assim mais vantajosa
ao erário, se comparado ao redigido no contrato.
Neste ponto, caberia indagar de que forma seria possível considerar
vantajosa para a Administração, sob qualquer aspecto, a aceitação de um “meio
termo” que resultaria em alterações dos termos originais do contrato, com base,
unicamente, na vontade de dar fim às glosas que vinham sendo efetuadas e
atender a pleito apresentado pela contratada, sem a devida análise técnica capaz
de fornecer qualquer embasamento para a alteração cogitada, resultando em
possibilidade de dispêndio imediato de recursos públicos na ordem de quase
R$ 19.000.000,00.
A reforçar os indícios de corrupção na execução do Contrato
59/2018, reportagem do site UOL de 19 de julho de 2021 noticiou que
testemunhas teriam relatado que a empresa VTCLog seria “um meio para desviar
recursos do Ministério da Saúde, inclusive durante a pandemia do novo
coronavírus” 208 . Os pagamentos irregulares seriam feitos a políticos e a servidores
do Ministério, entre os quais o ex-Ministro e atual Deputado Federal Ricardo
Barros e o ex-Diretor de Logística, Roberto Ferreira Dias. Os pagamentos
chegariam a R$ 296 mil mensais. Um dos possíveis operadores do esquema, de
207
TC 025.828/2021-5, peça 12
208
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/19/cpi-da-covid-comecara-a-investigar-possivelpropina-de-r-180-mi-na-saude.htm
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