Relatório final da CPI da Covid

sistemática contra o grupo racial ou étnico, com o intuito de privar os povos
indígenas de seus direitos constitucionais à terra, à vida e à diferença no seio de
uma democracia plural. Dessa forma, e com o posterior agravo da pandemia, o
governo federal sujeita os indígenas a condições passíveis de causar a destruição
parcial da sua população, o que nos remete à definição de crimes puníveis
conforme normas internacionais, contra a humanidade, como já mencionamos.
7.5 Atos que caracterizam crimes contra povos indígenas no contexto da
pandemia de covid-19
O que distingue a morte de centenas de indígenas da morte de
centenas de milhares de outros dos nossos concidadãos é, fundamentalmente, a
intenção de submeter esse grupo específico da população ao risco de contágio.
Atitudes deliberadas do governo ajudaram a produzir esse efeito, como fica
demonstrado a partir da análise de documentos entregues à CPI.
Entre esses documentos, estão o de nº 2.560, que consiste na
contribuição de juristas célebres como o Prof. Miguel Reale Júnior (um dos mais
renomados criminalistas do país), e a Dra. Sylvia H. Steiner (única brasileira a ter
atuado como juíza do Tribunal Penal Internacional, entre 2003 e 2016), e o nº
824, por meio do qual chega contribuição de equipe do Centro de Estudos e
Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública
(FSP) coordenada pela Dra. Deisy Ventura (professora titular da Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e coordenadora do Doutorado em
Saúde Global e Sustentabilidade da mesma instituição) e pelo Dr. Fernando Aith
(professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo).
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