Relatório final da CPI da Covid

Ademais, o Plano previu a solicitação de documentos que
evidenciassem a atuação das autoridades sanitárias em várias frentes, como
aquelas referentes ao distanciamento social, à testagem, à aquisição de vacinas e
insumos diversos, a repasses de recursos federais aos Estados e Municípios, além
de acesso a relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único
de Saúde (DENASUS) e aos autos de processos conduzidos pelo TCU, entre
outros.
Por último, mas não menos importante, ficaram reservadas para o
momento oportuno, em caso de necessidade, as quebras de sigilos de
investigados, para a verificação e a comprovação de fatos.
Nesse sentido, as linhas de ação da CPI, conforme o Plano
apresentado, foram as seguintes:
· Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para
contenção do vírus)
· Assistência Farmacêutica (Insumos para tratamento de enfermos)
· Estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e
competências)
· Colapso da saúde no Estado do Amazonas
· Ações de prevenção e atenção à saúde indígena
· Emprego de recursos federais
Assim, podemos dizer que as ações idealizadas por esta Relatoria se
apoiaram em dois grupos paralelos, consubstanciados em oitivas de testemunhas
e especialistas e requerimentos de informações e documentos, a partir das quais
se buscou, como natural desdobramento, o esclarecimento dos fatos apresentados
nos Requerimentos que embasaram a instauração desta CPI.
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