Relatório final da CPI da Covid

administrativa, deve encaminhar as respectivas conclusões às autoridades
competentes para as providências cabíveis. A par disso, e acima de tudo, uma CPI
presta-se a identificar falhas ou lacunas na legislação vigente que facilitem a
prática das condutas em investigação para, ao final dos trabalhos, apresentar
proposições que possam prevenir a ocorrência de fatos semelhantes.
Tendo isso em vista, apresentamos, nesta oportunidade, o relatório
da CPI da Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1.371, de 2021, do Senador
Randolfe Rodrigues.
2. ANTECEDENTES
A pandemia de covid-19 começou em Wuhan, província de Hubei,
na China, no final de dezembro de 2019.
Havia desconhecimento, no início, sobre o grau de
transmissibilidade e letalidade do vírus, mas apenas três meses depois, a doença
já era considerada, formalmente, uma pandemia, com infectados em quase todos
os países do mundo. Na data em que este Relatório foi assinado, o mundo havia
confirmado mais de 240 milhões de casos da doença, com mais de 4,9 milhões de
mortos, o que tornou a pandemia de covid-19 uma das mais letais da história da
humanidade.
São números superlativos que impõem a todas as nações a seriedade
necessária no enfrentamento à doença. Medidas não farmacológicas para evitar o
contágio, providências para tratamento dos doentes, adoção de medidas
econômicas para manter emprego e renda. Enfim, uma infinidade de medidas que
deveriam ter sido e foram adotadas por nações ao redor de todo o mundo.
10