Relatório final da CPI da Covid

preocupação com relação à eficácia e à segurança e, consequentemente, a
necessidade de monitoramento e aprovação da Anvisa.
Sobre a resistência do Ministério da Saúde em adquirir a CoronaVac,
apesar de o Instituto Butantan ter feito várias propostas de fornecimento da
vacina, com previsão de entrega de 60 milhões de doses em dezembro de 2020 e
100 milhões em maio de 2021, o ex-secretário afirmou que o Ministério
acompanhava constantemente estudos clínicos e dados do desenvolvimento de
todas as vacinas, mas que não havia segurança.
Além disso, sustentou que a Lei nº 6.360, de 1976, não permitiria
aquisição de medicamentos sem a aprovação pela Anvisa, o que exigiu a
adequação do marco legal por meio da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro
de 2021. Sobre esse ponto, destacou que, um dia depois de a MP ter sido editada,
foi celebrado contrato de R$ 2,5 bilhões com o Butantan, equivalente a 46
milhões de doses, o que demonstraria que ele já vinha sendo discutido desde
dezembro.
É importante frisar que Élcio Franco confirmou que o Ministério
sabia que o Instituto Butantan tinha, no início de dezembro de 2020, 6 milhões de
doses da CoronaVac em estoque e, aproximadamente, mais 4 milhões em
processamento, porém, como o estudo de fase 3 não havia sido concluído, o ex-
Secretário não considerou que o imunizante estivesse disponível, uma vez que
não poderiam começar a imunização da população.
De acordo com o ex-Secretário, o Ministério não poderia ter apoiado
o desenvolvimento da vacina do Butantan, porque ela estava sendo desenvolvida
pela Sinovac, na China, e o Instituto ainda estava conduzindo estudos clínicos de
fase 3, para depois colocá-la na linha de produção. Sustentou, ainda, que a data
de início da vacinação não poderia ter ocorrido em dezembro, porque o Butantan
só obteve autorização de uso emergencial da Anvisa no dia 17 de janeiro de 2021.
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