Relatório final da CPI da Covid

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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE – Sim.O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Quais foram as providências, por favor?O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE –Recentemente, eu fiz essa mesma denúncia ao Ministério Público do Estadode São Paulo.O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Do Estado de São Paulo.O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE – Está noMP. Eu, antes de vir pra cá, há uns dois dias atrás, entrei em contato com aSecretaria Executiva do MP de São Paulo e me informaram que adocumentação que eu enviei, que a minha denúncia já está com força-tarefados promotores. Lá em São Paulo, formaram uma força-tarefa de cinco ouoito promotores que iniciaram as investigações, junto até com o DHPP. Meparece que ontem até o Dr. Pedro Benedito Batista Junior foi depor.E informou, ainda, do experimento – não há outro termo maisadequado – não autorizado que lhe fizeram com a flutamida, aquele remédiodestinado ao tratamento de câncer de próstata.O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE – Então, eupreciso fazer uma triagem – inclusive até pra colaborar também com oMinistério Público, né? – do que é pertinente e não, do que interessa ou não,porque existe muito... o prontuário tem muita coisa do dia a dia, né?Eu quero fazer uma... ressalvar uma coisa...O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE – No meuprontuário, eu fui... foi ministrada flutamida pra mim, sem autorização daminha família. E flutamida, eu descobri depois que eu tive alta, que é umremédio pra...O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – É umamedicação usada para o câncer de próstata.O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE – Pois é.O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Umamedicação que não tinha nenhum...O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Nenhum sentido.O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE –Experimental.927
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – ... não é,Walter? – nenhum estudo nesse sentido. Então é usado pro câncer de próstatae fez esse teste com ele, usando a flutamida...O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Prescrição criminosa.O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Querdizer, fizeram todo tipo de teste sem nenhum estudo clínico respeitoso,correto.Em suma, um relato bastante dramático, ainda mais que a vida dopaciente foi colocada sob ameaça por iniciativa da própria empresa. Destaque-se,por fim, que, pelo seu relato, a Prevent Senior teria transformado em rotina acessação abrupta do tratamento de pacientes que, imaginamos, estariam há tempodemais ocupando um leito em seus hospitais. É comprovação do “Óbito é tambémalta”, frase dita nos corredores da empresa, segundo relatou a advogada BrunaMorato.No caso do senhor Tadeu, a proposta de interrupção do tratamentoseria feita quando havia sinais – como ele próprio nos narrou – que estava serecuperando.Em nosso entendimento, os “cuidados paliativos” praticados pelaPrevent Senior, que em nada correspondem a verdadeiros cuidados paliativos,merecem a abertura de inquérito policial urgentemente.10.3 O depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de SaúdeSuplementarRemanesceram muitas dúvidas a respeito do papel da ANS –Agência Nacional de Saúde Suplementar – durante a pandemia do covid-19. Afim de dirimi-las, no dia 6 de outubro de 2021, compareceu à CPI o senhor PauloRebello, diretor-presidente da Agência.928
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Mesa Diretora do Senado FederalBiê
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CPIPANDEMIA - CPI da PandemiaTitula
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6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
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13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
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administrativa, deve encaminhar as
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qualquer situação, não nos permi
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Presidente Jair Bolsonaro. O govern
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Enquanto países desenvolvidos expe
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Já em meados de 2020, a partir do
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
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35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
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6. ANÁLISEAs provas produzidas por
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6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
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casos, conforme eu previ". Nós est
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A partir da transferência de sigil
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outros), instituído logo após o d
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iniciou o exercício da função, s
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O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
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Conjugando todos os elementos proba
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A tese da imunidade de rebanho por
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
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Afirmou, por fim, que o governo bra
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medicamentos do kit-covid - ou “t
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Didier Raoult, o médico francês q
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Desde o início da pandemia, apoiam
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Ao ser ouvida por esta Comissão, a
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Vale, ainda, observar que SBI - Soc
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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é a avaliação sistemática de pr
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em que conste a comparação da tec
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Ministro Queiroga não agiu para qu
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6.3.2 O uso político e razões da
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
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identificação, um diagnóstico pr
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
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É verdade que a Nota Informativa n
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neste estágio nem a cloroquina, ne
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Mais adiante, o ex-Ministro foi que
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(...)A SRA. LEILA BARROS (Bloco Par
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Antes de se concluir, é preciso ac
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Dez dias depois do lançamento, em
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O SR. EDUARDO PAZUELLO - No dia em
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Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
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Ainda segundo o item 51 do mesmo of
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Em relação aos montantes produzid
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388/2021/PRESIDÊNCIA/FIOCRUZ, foi-
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Figura 4 - Embalagens comercializad
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devem ser compatíveis com as infor
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Vitamedic, patrocinou, por meio da
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Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
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também recebeu diárias pagas pelo
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Feito esse registro, entendemos que
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Einsten, em São Paulo, buscam a co
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nunca discutiu essa tese com o Pres
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O Conselho Nacional de Medicina (si
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104105104https://oglobo.globo.com/e
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Durante as investigações, outro f
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credibilidade. Perguntado sobre que
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Por fim, conforme já citado, há o
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mudar rapidamente, porque existem d
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tentar se esconder sob termos como
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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É verdade que houve casos de pesso
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de casos, a quarentena aplicada a c
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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Acredito em Deus, que capacitará c
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contra a covid-19 desestimularia as
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catapora era famosa: tinha as festi
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informações sobre o vírus eram i
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Ministro apontou ainda que a doenç
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fornecimento, pelo poder público,
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de conflitos a respeito das MNF. Fo
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Em 7 de junho de 2020, expressou:
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mídia brasileira sobre o descumpri
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Em 2 de agosto de 2020 139 :Em 20 d
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Em 10 de janeiro de 2021 143 :Em 13
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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orientações do País eram as orie
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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Quanto ao auditor Alexandre Figueir
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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conservação, risco da tecnologia
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Quanto a esse fato, afirmou que o P
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Sobre o vídeo em que declarava que
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justificou o atraso com base no ata
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Conforme teria afirmado anteriormen
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encaminhados e os especialistas ouv
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informou o Ministro Queiroga à CPI
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As primeiras negociações sobre um
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Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Em resposta, governo brasileiro (É
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12 de setembro de 2020: o MS recebe
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“A minha formação, o perfil fun
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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sofresse desabastecimento, ficou re
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10 de dezembro de 2020: MS envia Of
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Histórico:17 de junho de 2020: MS
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10 de março do 2021: Publicação
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informando a disposição em inicia
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Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
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ofício encaminhado à CPI, foram 3
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Em sua resposta, o Diretor Geral da
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6.7. Crise do Estado do Amazonas e
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embasamento técnico-científico qu
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- há dificuldades na contratação
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Relatos de reuniões e vistorias da
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atendimento à saúde, no período.
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Verifica-se que os volumes demandad
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atravessavam a “segunda onda” d
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dificuldades de abastecimento após
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então Ministro da Saúde, Eduardo
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capacidade de produção e sobre a
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Ofício de 21 de janeiro, do Govern
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de disponibilidade de empresa aére
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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6.7.6 Déficit de coordenação por
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riscos de desabastecimento, de perd
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sobre necessidade de uso de máscar
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No site da ABCVAC é possível cons
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feito ofensiva para estimular a con
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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invoice (nota fiscal) para o MS e t
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Sobre os erros na invoice, a rigor,
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para execução do contrato da Cova
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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6.8.1 Análise do processo (SEI 250
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de um contrato de aquisição de va
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Foram infringidos os seguintes disp
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306Também há a tradução simples
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308Outros documentos apresentam ind
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Foram infringidos os seguintes disp
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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b) tinha prazo de validade inferior
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Brasil, era possível ao Ministéri
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conversa, e de responsabilidade de
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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Em seu depoimento na CPI, o Reveren
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
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protagonismo de Roberto Dias nas ne
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informaram Dias e Blanco à CPI, e
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acordo para a liberação das doses
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amigo de longa data. Ricardo Santan
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margem da legalidade. O grupo ainda
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“Essa é arquitetura ideal para o
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ainda naquela noite, pois o dia seg
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Trento, juntamente com Roberto Dias
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Embora tenha contribuído muito pou
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Medicamentos, empresa da qual afirm
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contrato para a realização de pag
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Bem diferente da atuação da CGU n
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teria ocorrido por iniciativa de Ri
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providências para garantir o ressa
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decisão judicial e ter liberado Li
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Maringá, a Belcher Farmacêutica,
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6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
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Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, opo
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A Precisa efetuou pagamento à empr
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Há muitos indícios, portanto, rel
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adquiriríamos a imunidade de reban
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Pelo menos uma dezena de empresas e
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A aceitação internacional da Cova
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Certamente essa quebra de sigilo, q
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hospitais e dos três institutos fe
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GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
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dias após fala do Presidente da Re
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Além disso, o Dr. Júlio Noronha c
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alimentação para o Complexo Penit
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profissionais e dificuldade para ma
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do Portal da Transparência, a empr
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Diante disso, nos termos do art. 15
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Antes de adentrar nas particularida
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foram celebrados não foi caracteri
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Raimundo Nonato Brasil. A diretora-
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um licitante vença o certame de ma
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De fato, não há, no Apêndice X,
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almoxarifado típico, esses diferen
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A segunda hipótese é que o perfil
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haveria “vantajosidade para o ite
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informação sobre valores expressi
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não é... o cheque não é para se
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Figura 8 - Boletos de Dias pagos pe
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Conforme bem lembrado pela Senadora
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2020 e em 2021, até 20 de agosto d
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Frise-se que a análise dos aspecto
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Da mesma forma em relação à atua
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TABELA 14 - Execução Orçamentár
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violando a Constituição, as leis
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É doloroso constatar que a introdu
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“incontestável que o Governo Fed
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teses espúrias da imunidade de reb
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de “notícia de um planejamento d
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o mínimo: oferecer um plano com se
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O Ofício nº 44/2020, da Deputada
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está manifesto nas inúmeras decla
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Na sequência, distingue essa respo
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602(Continuação no Volume II)
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por covid-19 entre esse segmento, 3
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Além do contexto específico do tr
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remunerado. Podemos concluir, porta
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É importante frisar, enfim, que a
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fizeram presenciar relatos de pesso
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governo, dissimulada sob a forma de
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"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
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Em geral, as ações relacionadas n
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disseminadas pelas redes sociais, b
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Trata-se, portanto, de investigar e
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assim como as declarações de pol
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deputados foi a defesa do uso de me
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a família Bolsonaro, assim como co
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Portanto, vemos que essa organizaç
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março do ano passado, opinou que
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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18/03/2020 - Em entrevista ao progr
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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12/03/2021 - Compartilha postagem e
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
Page 1167 and 1168:
perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
Page 1173 and 1174:
concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
Page 1177 and 1178:
Não é segredo que o governo feder
Page 1179 and 1180:
medicamentos sem eficácia contra a
show all

Relatório final da CPI da Covid

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