Relatório final da CPI da Covid

ou mesmo entre conhecidos, quando a determinação do uso do equipamento se
flexibilizaria. Assim, não estamos falando de uma conduta justificável ou
exculpável, que pudesse afastar a responsabilidade criminal do chefe do Poder
Executivo Federal.
Ao contrário, foram inúmeras ações dolosas e conscientes de não
usar máscara ou de sequer trazê-la consigo, e, especialmente, de comunicar ao
público o seu desprezo e menoscabo em relação à essas determinações oficiais,
cuja única função é de reduzir o contágio pelo novo coronavírus. O motivo dos
crimes é, assim como suas repetidas consumações, fato notório e comunicado
frequentemente pela imprensa: o Presidente nega a gravidade da pandemia
(chamando-a de mimimi 467 ) e igualmente refuta à eficácia da proteção da máscara
para obstaculizar o contágio pelo vírus 468 , induzindo ainda a população a não a
utilizá-las.
Assim, não há excludentes de ilicitude ou de culpabilidade hábeis a
afastar a ocorrência do delito.
Ainda quanto à gravidade da conduta do Presidente, como norte de
ação para os demais cidadãos e exemplo de comportamento, reportagens da
imprensa noticiam que nas cidades em que o Presidente foi fotografado ou
filmado sem máscara cumprimentando apoiadores aglomerado, houve piora em
seus quadros hospitalares 469 . Como exemplo, cita-se a visita ao Estado do Acre
no dia 24 de fevereiro. O site UOL 470 noticiou que, na ocasião, quatro dias após
a visita, o governador Gladson Cameli (PP) – que participou de atos com o
467
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4910286-chega-de-frescura-e-de-mimimi--vao-ficarchorando-ate-quando--diz-bolsonaro.html.
Acesso em 6 de março de 2021.
468
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/08/19/bolsonaro-mascara-eficacia.htm.
Acesso em 8 de março de 2021.
469
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/19/covid-cidades-em-que-bolsonarogerou-aglomeracoes-tem-piora-e-ate-colapso.htm.
Acesso em 24 de março de 2021.
470
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/19/covid-cidades-em-que-bolsonarogerou-aglomeracoes-tem-piora-e-ate-colapso.htm.
Acesso em 24 de março de 2021.
997