Relatório final da CPI da Covid

contratos por sessenta dias. Esse quadro foi decisivo para agravar o atendimento
à população do Rio de Janeiro, ante o recrudescimento da pandemia.
O Tribunal de Contas da União acolheu representação do Ministério
Público Federal, referente à grave situação da rede federal de hospitais e institutos
do Rio de Janeiro. Ao analisar a representação, o Ministro Relator Benjamin
Zymler, no voto condutor do Acórdão nº 229, de 2021, assim se manifestou:
“Embora os números possam sofrer flutuações em função da variação da
capacidade de recursos humanos disponível, resta evidente uma subutilização
relevante da capacidade física em função da carência de pessoal” 190 . De acordo
com os dados coletados pela fiscalização do TCU, o percentual de leitos não
utilizados por falta de recursos humanos nos hospitais federais varia de 32% a
44%.
Portanto, eventual malversação de recursos públicos na execução
desses contratos prejudicou o atendimento da população nesse período de
pandemia, na medida em que impossibilitou a reabertura de leitos, bem como foi
determinante para a não observância de condições mínimas de trabalho para os
profissionais de saúde.
Mediante os dados disponíveis do Portal da Transparência, percebese
a prática frequente de celebração de contratos por meio de dispensa de licitação
e o posterior aumento de valor dos contratos possivelmente por meio da
formalização de aditivos, alguns dos quais para inclusão de serviços não
contemplados no objeto do contrato.
A partir de uma relação de 37 empresas que chegou ao conhecimento
desta CPI, foi realizada a análise preliminar de extratos de contratos de seis
190
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-verifica-possivel-falta-de-pessoal-nos-hospitais-do-rio-dejaneiro.htm.
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