Relatório final da CPI da Covid

corrente exercício novos créditos extraordinários no montante de R$ 25,5 bilhões
em favor do Ministério, totalizando R$ 47,1 bilhões autorizados para o órgão
atuar no enfretamento da pandemia neste ano. Desse montante, R$ 23,4 bilhões
foram executados até o mês de agosto, restando um saldo a executar de R$ 23,7
bilhões.
são apresentadas abaixo.
As ações orçamentárias nas quais foram abertos os referidos créditos
TABELA 5 – Despesas Autorizadas para o Ministério da Saúde Atuar no
Enfrentamento da Pandemia
Ação orçamentária
21C0 - Enfrentamento da Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavirus
8585 - Atenção à Saúde da População para
Procedimentos em Média e Alta
Complexidade
20YE - Aquisição e Distribuição de
Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e
Controle de Doenças
480
Em R$ bilhões.
2020 2021
Autorizado Executado¹ Pago² Autorizado³ Executado² Pago²
63,74 41,76 39,4 22,01 10,79 12,23
13,54 6,86 6,86
6,89 1,68 1,64
219A - Piso de Atenção Primária à Saúde 2,66 2,64 2,64
Outras Ações Orçamentárias 0,42 0,42 0,09 1,97 1,44 1,39
Total 64,17 42,17 39,49 47,08 23,41 24,75
Fonte: Siga Brasil. Dados de 31/8/2021.
¹ Corresponde à soma das despesas liquidadas durante o exercício e das inscritas em restos a pagar não processados ao
final do exercício (inscritas em restos a pagar, mesmo sem terem sido liquidadas).
² Corresponde à soma das despesas e dos restos a pagar pagos no exercício.
³ Considera o saldo autorizado por crédito extraordinário e não empenhado em 2020 na ação 21C0, no valor de R$ 21,6
bilhões, reaberto em 2021.
Em 2020, as despesas autorizadas para o Ministério da Saúde atuar
no enfrentamento da pandemia concentraram-se na ação orçamentária “21C0 -
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavirus” (inclusive, os créditos reabertos em 2021 estão todos
nessa ação orçamentária). Esses recursos poderiam custear uma ampla gama de