Relatório final da CPI da Covid

Também são pertinentes outros documentos acessíveis ao público,
como o alerta formulado em maio de 2020 pelo Relator Especial das Nações
Unidas para os direitos de povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, no sentido
de que alguns governos estariam aproveitando a pandemia para forçar o avanço
de projetos de agricultura, mineração e energia em terras indígenas. 290 No Brasil,
essas iniciativas estariam albergadas sob a estratégia de usar a pandemia como
cortina de fumaça para, nas palavras do então Ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, “passar a boiada.”
Anexos do Documento nº 653 apresentados à Comissão pela Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas alertam para o
aumento dos assassinatos de lideranças indígenas durante a pandemia. Informam,
ainda, sobre a intensificação de invasões de terras indígenas por madeireiros e por
garimpeiros. Atestam que a distribuição a povos indígenas do chamado kit covid
ou de seus componentes isolados – cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e
ivermectina – constitui parte da estratégia de enfrentamento da pandemia de
covid-19 expressamente assumida por órgãos do governo federal, enquanto
faltam medicamentos necessários à intubação de pacientes e a garantia do acesso
a água, a itens de higiene e a medidas que limitem contatos externos e previnam
aglomerações.
Com relação às medidas consideradas necessárias para o
enfrentamento da pandemia junto aos indígenas, cabe mencionarmos o elevado
número de vetos à Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020, que reconhece a extrema
vulnerabilidade desses povos e estabelece medidas de apoio à sua saúde. Os vetos,
alguns dos quais foram posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional,
incidiam sobre dispositivos que garantiam o direito de acesso universal à água
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https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25893&LangID=E Acesso em
20 de setembro de 2021
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