Relatório final da CPI da Covid

pelo exame das autoridades competentes para que, se assim entenderem, deem
prosseguimento às apurações.
Dessa forma, faz-se necessário o encaminhamento ao Ministério
Público Federal, ao Departamento de Polícia Federal e ao Tribunal Penal
Internacional de cópia deste Relatório e de todas as evidências encontradas
relacionados às pessoas mencionadas neste Relatório que não tiveram seus
indiciamentos determinados por esta Relatoria, para que sejam tomadas as
providências pertinentes ao caso.
Em relação à Prevent Senior, foram identificadas diversas
irregularidades. Alguns dos responsáveis foram identificados e indiciados,
contudo, os fatos revelam a probabilidade de que haja outras pessoas envolvidas,
situação que recomenda uma investigação mais aprofundada. Diante disso, fazse
necessário encaminhar cópias dos documentos relacionados a esses fatos e que
estão na possa da CPI, bem como do presente relatório, ao Ministério Público do
Estado de São Paulo e Polícia Civil daquele Estado, a fim de que sejam apuradas
as condutas dos médicos que i) tenham omitido a informação sobre covid-19 nas
declarações de óbitos dos pacientes que tenham falecido em razão dessa doença;
ii) tenham deixa de realizar a notificação às autoridades sanitárias competentes
sobre caso de covid-19, doença de notificação compulsória; e iii) tenham
recomendado cuidados paliativos exclusivos a pacientes sem indicação dessa
conduta, por não haver necessidade, ou mesmo havendo expressa recusa dos
respectivos familiares.Também oportuno o encaminhamento deste Relatório para
a Assembleia Legislativa de São Paulo, que instaurou recentemente CPI para
investigar o caso Prevent Senior.
Recomenda-se ainda que sejam investigados os procedimentos de
outros planos de saúde e hospitais como a Hapvida, a Unimed
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