Relatório final da CPI da Covid

contenção da pandemia (durante as tratativas da compra de vacinas, por exemplo)
e em momentos dramáticos, como a crise do Amazonas. Em razão do cargo
estratégico que ocupava e considerando os inúmeros desacertos do governo
federal, que culminaram em centenas de milhares de brasileiros mortos e
sequelados, é possível concluir que suas ações e eventuais omissões também
influenciaram nesses resultados desastrosos.
Cabia a Braga Netto assessorar o Presidente da República sobre
questões relativas à pandemia. Ele era a pessoa encarregada de articular as ações
do governo federal, o que não ocorreu.
O que vimos foram ações erráticas tomadas, por exemplo, pelo
Ministério da Saúde, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secom, no
que diz respeito à divulgação de dados sobre a epidemia, a implementação de
medidas não farmacológicas (distanciamento e isolamento social, uso de
máscaras, etc.), campanhas educativas e, sobretudo, a aquisição de vacinas. De
igual modo, assistimos a uma intervenção tardia e ineficiente quando se instalou
o caos no sistema de saúde do estado do Amazonas, numa demonstração de total
falta de coordenação e articulação do governo com os demais entes federativos.
A conclusão que se chega é que, além de não existir efetivo comando
no Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, houve
aceitação das medidas inadequadas e tardias tomadas pelo chefe do Poder
Executivo Federal e pelo Ministério da Saúde. As ações e inações do Ministro
Braga Netto são, portanto, suficientes para que seja apurada possível prática do
crime de epidemia, dado seu dever de agir e a relevância da sua omissão ao
quedar-se inerte quando deveria agir e, assim, contribuir para o agravamento da
pandemia.
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