Relatório final da CPI da Covid

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O esquema Precisa-Covaxin apresenta as mesmascaracterísticas: benefício a uma empresa intermediária (que tem a Globalem seu quadro societário), uso de documentos falsos no processo de compra,tentativa de recebimento de pagamento antecipado, invoice com informaçõeserradas, conflito com as regas regulatórias da Anvisa, e o nome de RicardoBarros, conforme informou o Deputado Luís Miranda na CPI.Importante sublinhar, ainda, o fato de o Deputado Ricardo Barros terapresentado uma emenda à MP 1.026/21 justamente para adicionar a agência desaúde indiana no rol do art. 16, para a obtenção da aprovação emergencial pelaAnvisa (Emenda n o 117 na Câmara), o que beneficiou diretamente a PrecisaMedicamentos. Nas investigações da CPI, despontou, conforme visto, o nome deRoberto Ferreira Dias. Oportuno citar que, antes de assumir o cargo no Ministérioda Saúde, Roberto Dias foi assessor no governo de Cida Borghetti, mulher deBarros, no Paraná. A influência na área de saúde, que incluía a Anvisa e a ANS,as agências federais que regulam o setor de medicamentos e o de planos de saúde,provavelmente ajudaram a atrair interessados em contribuir com as campanhaseleitorais de Ricardo Barros.Em seu depoimento na CPI, Ricardo Barros afirmou que RobertoDias frequentava seu apartamento funcional com frequência para fins deconfraternização: “Ele já esteve lá, o Deputado Pedro Lupion mora no andardebaixo do meu apartamento, o Deputado Francischini mora no mesmo andar domeu apartamento, e nós reunimos pessoas do Paraná que estão em Brasília comuma certa frequência, obviamente para confraternização.”O envolvimento de Ricardo Barros com vacinas não está restrito aocaso Covaxin. Há indícios de sua participação nas negociações para vender parao governo doses da vacina do laboratório chinês CanSino. O negócio seria feitopor meio de outra empresa intermediária, ligada ao parlamentar, com sede em367
Maringá, a Belcher Farmacêutica, comandada por Daniel Moleirinho FeioRibeiro, filho de um ex-secretário de Ricardo Barros, quando ele foi prefeito dacidade paranaense, no início dos anos 1990.Durante a oitiva de Barros pela CPI, aliás, foi apresentada uma fotoem que ele aparece em uma reunião com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,e Emanuel Catori, sócio da já mencionada Belcher, empresa para a qual oMinistério da Saúde posteriormente elaborou, em 4 de junho deste ano, uma“carta de intenção de compra” de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, aum preço de US$ 17 a dose (Processo nº 25000.079747/2021-54; doc. SEI nº0020917064):O parlamentar admitiu ser amigo de longa data de Francisco FeioRibeiro Filho, bem como de Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, um dos sócios daBelcher. Além disso, o advogado que acompanhou o Ricardo Barros na audiênciada CPI, Diego Campos, foi representante legal da vacina CanSino no Brasil e égenro do Deputado.368
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Mesa Diretora do Senado FederalBiê
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CPIPANDEMIA - CPI da PandemiaTitula
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6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
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13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
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administrativa, deve encaminhar as
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qualquer situação, não nos permi
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Presidente Jair Bolsonaro. O govern
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Enquanto países desenvolvidos expe
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Já em meados de 2020, a partir do
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
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35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
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6. ANÁLISEAs provas produzidas por
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6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
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casos, conforme eu previ". Nós est
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A partir da transferência de sigil
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outros), instituído logo após o d
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iniciou o exercício da função, s
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O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
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Conjugando todos os elementos proba
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A tese da imunidade de rebanho por
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
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Afirmou, por fim, que o governo bra
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medicamentos do kit-covid - ou “t
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Didier Raoult, o médico francês q
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Desde o início da pandemia, apoiam
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Ao ser ouvida por esta Comissão, a
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Vale, ainda, observar que SBI - Soc
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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é a avaliação sistemática de pr
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em que conste a comparação da tec
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Ministro Queiroga não agiu para qu
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6.3.2 O uso político e razões da
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
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identificação, um diagnóstico pr
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
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É verdade que a Nota Informativa n
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(...)A SRA. LEILA BARROS (Bloco Par
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Antes de se concluir, é preciso ac
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Dez dias depois do lançamento, em
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Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
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Ainda segundo o item 51 do mesmo of
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Em relação aos montantes produzid
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Figura 4 - Embalagens comercializad
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Vitamedic, patrocinou, por meio da
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Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
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Einsten, em São Paulo, buscam a co
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O Conselho Nacional de Medicina (si
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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catapora era famosa: tinha as festi
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informações sobre o vírus eram i
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Ministro apontou ainda que a doenç
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de conflitos a respeito das MNF. Fo
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mídia brasileira sobre o descumpri
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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orientações do País eram as orie
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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Quanto ao auditor Alexandre Figueir
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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conservação, risco da tecnologia
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justificou o atraso com base no ata
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Conforme teria afirmado anteriormen
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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sofresse desabastecimento, ficou re
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Relatos de reuniões e vistorias da
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Verifica-se que os volumes demandad
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dificuldades de abastecimento após
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capacidade de produção e sobre a
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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Sobre os erros na invoice, a rigor,
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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6.8.1 Análise do processo (SEI 250
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de um contrato de aquisição de va
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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É doloroso constatar que a introdu
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Portanto, vemos que essa organizaç
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março do ano passado, opinou que
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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Disponível em: https://twitter.com
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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18/03/2020 - Em entrevista ao progr
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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Disponível em: https://web.archive
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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Disponível em: http://archive.toda
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Disponível em: http://archive.toda
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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Disponível em: https://videoteca.F
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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02/11/2020 - Faz postagem com discu
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12/03/2021 - Compartilha postagem e
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02/07/2021 - Coloca novamente em d
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Disponível em: https://youtu.be/Yf
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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Disponível em: https://www.youtube
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
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colegas. Outros profissionais foram
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“Não sei de onde veio esse proto
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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